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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-12122014-094804
Documento
Autor
Nome completo
Paula Ferraresi Santos
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Costa, Susana Henriques da (Presidente)
Esteves, Carolina Bonadiman
Leonel, Ricardo de Barros
Título em português
Tutela inibitória no processo coletivo
Palavras-chave em português
Responsabilidade civil
Tutela jurisdicional
Resumo em português
A presente dissertação de mestrado visa estudar a tutela inibitória aplicada na defesa dos direitos transindividuais. Para tanto, parte-se de um estudo sobre as novas tendências da responsabilidade civil, nas quais há a aplicação do princípio da precaução como forma de prevenção de danos e atos ilícitos. Após, procura-se delinear as principais características da tutela inibitória nos processos coletivos, por meio de uma análise da técnica processual, a fim e se verificar se ela adquire alguma peculiaridade em relação à tutela inibitória, bem como como pode ser aplicada a esta espécie de tutela jurisdicional. Por fim, estudam-se mecanismos de efetivação da tutela inibitória coletiva, em um estudo comparado com as injunctions do sistema norte-americano, instituto análogo à tutela inibitória, visando conferir ao processo maior efetividade.
Título em inglês
Prohibitory injunctions in colletive process.
Palavras-chave em inglês
Civil responsibility
Collective processes
Judicial protection
Process effectiveness
Prohibitory injunction
Resumo em inglês
The aim of this dissertation is to study prohibitory injunctions applied in the defence of transindividual rights. The starting point for this work is the study of new trends of civil responsibility where there is an application of the precautionary principle in order to prevent damage and unlawful acts. Thereafter, the aim is to outline the main characteristics of prohibitory injunctions in collective processes through an analysis of procedural techniques. Thereby, any changes in the prohibitory injunction can be verified. In addition, how it can then be applied to this type of judicial protection is highlighted. Finally, the mechanisms of the effectiveness of collective prohibitory injunctions are studied through comparative work with the injunctions of the North American system with the aim of checking the most effective of processes.
 
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Data de Publicação
2014-12-16
 
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