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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-06032015-130030
Documento
Autor
Nome completo
Lilian Patrus Marques
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Lucon, Paulo Henrique dos Santos (Presidente)
Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino
Vigliar, José Marcelo Menezes
Título em português
Contribuição crítica ao estudo dos limites objetivos da coisa julgada
Palavras-chave em português
Coisa julgada
Resumo em português
Esta dissertação tem como objetivo discorrer sobre os limites objetivos da coisa julgada e sobre sua eficácia preclusiva de forma crítica. Vive-se um momento de desconforto com relação ao instituto da coisa julgada material, na medida em que a estreiteza de seus limites objetivos permite o surgimento de decisões incompatíveis do ponto de vista lógico, e a eternização de determinado conflito de interesses, por meio do fracionamento da lide em diversos processos. O ordenamento jurídico brasileiro define os limites objetivos da coisa julgada com referência ao objeto da sentença e, indiretamente, ao objeto litigioso do processo. Essa opção denota que o sistema, em última análise, atribui às partes o poder de definir os contornos da coisa julgada, a despeito do forte interesse público que norteia o instituto. Com base nessas razões, alguns países europeus, cujos sistemas processuais foram construídos sob a tradição romano-germânica, têm, recentemente, procurado revisitar e redimensionar os limites objetivos da coisa julgada. Assim, este trabalho se debruça sobre possíveis alterações do sistema brasileiro, tanto para que a coisa julgada estenda-se aos fundamentos necessários da decisão, bem como para que a eficácia preclusiva da coisa julgada seja ampliada para abranger as causas de pedir que poderiam ter sido deduzidas na petição inicial e, no entanto, foram omitidas pelo autor. Tais mudanças são analisadas em prestígio à segurança jurídica e à economia processual, mas sem olvidar das discussões pretéritas, travadas desde o século XIX a respeito do tema. Algumas propostas de mudança dos limites objetivos e da eficácia preclusiva da coisa julgada, apesar de visarem a aumentar a segurança jurídica, paradoxalmente, podem ter efeito oposto, gerando ainda mais insegurança. Considera-se também a possibilidade de eventual mudança incrementar demasiadamente a complexidade dos litígios em que se discuta a existência de coisa julgada em seu sentido positivo e negativo. Esses inconvenientes de ordem teórica e prática são considerados nesta dissertação, bem como os impactos de eventual mudança sobre institutos correlatos à coisa julgada, especialmente o objeto do processo.
Título em inglês
Critical contribution to the study of the objective limits of res judicata
Palavras-chave em inglês
Claim
Objective limits
Preclusive efficacy
Res judicata
Resumo em inglês
The purpose of this paper is to critically discuss the objective limits of res judicata and its preclusive efficacy. We are living a time of discomfort in relation to the legal procedure of res judicata, to the extent that the narrowness of its objective limits enables the appearance of judgments that are incompatible from the logical viewpoint and the perpetuation of a certain conflict of interests, by means of the fractioning of the case in several proceedings. The Brazilian legal system defines the objective limits of the matter adjudged in relation to the judgment purpose and, indirectly to the litigation purpose of the proceeding. This option means that the system ultimately attributes to the parties the power to define the outlines of res judicata, despite the strong public interest that guides the legal procedure. Based on those reasons, some European countries the procedural system of which was built under the Roman-Germanic tradition have recently sought to revisit and reshape the objective limits of the matter adjudged. Accordingly, this work looks at some possible changes to the Brazilian system so that the matter adjudged is extended to the necessary grounds of the judgment, as well as to enable the preclusive efficacy of the matter adjudged to be expanded in order to reach the causes of action that could have been stated in the complaint but were omitted by the plaintiff. Such changes are analyzed with consideration for the legal certainty and procedural enhancement but without forgetting the past discussions conducted in the 19th century about the matter. Some proposals for change of the objective limits and of the preclusive efficacy of res judicata, although aiming at increasing legal certainty, paradoxically may have the opposed effect, generating even more uncertainty. It is also considered that an occasional change may excessively increase the complexity of those litigations where the existence of the res judicata is discussed in its positive and negative meanings. Those theoretical and practice inconveniences are taken into account in this paper, as well as the impacts of any change to the legal procedures related to the res judicata, especially the purpose of the proceeding.
 
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Data de Liberação
2017-03-10
Data de Publicação
2015-03-24
 
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