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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-06032013-091823
Documento
Autor
Nome completo
Sarah Merçon Vargas
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Leonel, Ricardo de Barros (Presidente)
Salles, Carlos Alberto de
Shimura, Sérgio Seiji
Título em português
Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais
Palavras-chave em português
Arbitrabilidade
Arbitragem
Compromisso de ajustamento de conduta
Conciliação (processo civil)
Direitos coletivos
Direitos difusos
Direitos individuais homogêneos
Interesse coletivo
Mediação e conciliação
Solução de conflito
Resumo em português
O presente trabalho destina-se a examinar as perspectivas ao uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos para a composição de conflitos coletivos no Brasil. Para tanto, serão analisadas as principais características da negociação, mediação, conciliação e arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para o uso de tais técnicas e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais. Além disso, serão examinadas as principais características dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, assim como as regras processuais pertinentes à legitimação e coisa julgada no processo coletivo. Mais adiante, o presente trabalho tentará sistematizar hipóteses sobre o cabimento e sobre a adequação das técnicas extrajudiciais para a resolução de conflitos que envolvem direitos coletivos. Ao final, será possível concluir que tais direitos podem e devem ser resolvidos por meio de técnicas extrajudiciais, em especial por meio da negociação, da conciliação e da arbitragem.
Título em inglês
Alternative dispute resolution for collective rights
Palavras-chave em inglês
Alternative dispute resolution
Arbitrability
Arbitration
Class action for damages
Class actions
Conciliation
Mandatory class action
Mediation
Negotiation
Settlement
Resumo em inglês
The following work aims at examining prospects in the use of alternative dispute resolution techniques in Brazilian class actions. To this end, it will, at first, analyze negotiation, mediation, conciliation and arbitration main characteristics. Also, admission criteria for each of these dispute resolution techniques will be identified and the elements that should be considered for the adequacy exam will be outlined. Further on, the three kinds of Brazilian class action and the main characteristics of each class procedures will be examined, with special concern to procedure laws pertaining legitimacy and res judicata. Moreover, the paper will systematically study the hypothesis in which extrajudicial conflict resolution techniques may be applied and the adequacy of their use in cases encompassing collective rights. Finally, in its conclusion, it will be demonstrated that extrajudicial techniques can be used to solve conflicts involving collective rights, mainly through negotiation, conciliation and arbitration.
 
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Data de Publicação
2013-03-11
 
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