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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-29102012-163521
Documento
Autor
Nome completo
Virginia Novaes Procópio de Araujo
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Campos, Roberto Augusto de Carvalho (Presidente)
Jorge Junior, Jose Jarjura
Sa, Alvino Augusto de
Título em português
O ato médico no crime de tortura
Palavras-chave em português
Bioética
Direito penal
Direitos humanos
Tortura
Tribunal internacional
Resumo em português
A presente pesquisa tem como objetivo verificar se a legislação pós Segunda Guerra Mundial foi apta a inibir o comportamento maleficente de médicos no auxílio em especializar, dissimular e acobertar a tortura. Nesse sentido, pretende-se demonstrar o envolvimento médico com experimentos em seres humanos durante a Segunda Guerra Mundial e corroborar que a maleficência médica, todavia, ainda nos dias de hoje é empregada na sociedade contemporânea, permitindo aos profissionais de saúde, desde o período da Guerra Fria, o envolvimento com a tortura e a consequente violação dos princípios da Bioética, especialmente, na conjuntura atualíssima da guerra norte-americana contra o terrorismo. Em um segundo momento, o intuito é propor soluções, caso se verifique que a legislação e os demais esforços se demonstrem contraproducentes, tendo em vista as noções de Bioética, as normas de Direito Internacional e os Direitos Humanos.
Título em inglês
Medical act in the crime of torture
Palavras-chave em inglês
Bioethics
Human rights
Legislation
Maleficence
Medical doctors
Torture
Resumo em inglês
The present research aims to verify if legislation created after World War II was able to inhibit maleficent behavior from medical doctors in the improvement and cover-up of torture. This study aims to demonstrate the medical involvement in experiments with human beings during World War II and confirm that medical maleficence was and still is part of our reality, allowing doctors to involve with torture since the Cold War until current days, especially in the United States war on terrorism, violating the basic principles of Bioethics. Secondly, if legislation and overall efforts prove to be inoperative and inefficient, the objective is to propose solutions, in light of notions of Bioethics, rules of International Law and Human Rights.
 
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Data de Publicação
2012-11-12
 
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