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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2015.tde-26082015-113642
Documento
Autor
Nome completo
Antônio Carlos Tovo Loureiro
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Reale Junior, Miguel (Presidente)
Costa, Helena Regina Lobo da
Dias Neto, Theodomiro
Paschoal, Janaina Conceição
Silva, Marco Antonio Marques da
Título em português
Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Palavras-chave em português
Direito Penal
Estelionato
Estelionato contratual
Teoria dos contratos
Resumo em português
A presente tese de doutoramento busca analisar a conformação do estelionato contratual no Direito Penal brasileiro. Esta análise será quadripartida: são apresentados os elementos normativos do estelionato convencional, em especial o elemento subjetivo do tipo e o bem jurídico tutelado; são delineados alguns elementos da teoria dos contratos, os quais serão utilizados para identificar os deveres contratuais em determinados eventos de fraudes; demonstrado suficientemente o marco teórico, propõe-se a formatação do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal, a partir das lições extraídas das jurisprudência espanhola e italiana; por fim, são examinadas decisões judiciais de Cortes brasileiras, pretendendo-se encontrar problemas na aplicação da figura delitiva, encerrando-se com algumas propostas oriundas da filosofia do Direito. O principal objetivo da tese é, por meio do aprofundamento teórico da modalidade denominada estelionato contratual, a partir das lições de Direito comparado, assimilar criticamente a categoria na tessitura jurídico-criminal brasileira, com vistas a incrementar o grau de coerência nas decisões dos operadores legais.
Título em italino
Profilo della truffa contrattuale nell'ordinamento giuridico penale brasiliano
Palavras-chave em italino
Diritto penale
Teoria dei contratti
Truffa
Truffa contrattuale
Resumo em italino
La presente tese di dottorato ricerca la conformazione della truffa contrattuale nel diritto penale brasiliano. Questa analisi sarà quadripartita: sono appresentati i elementi normativi della truffa convenzionale, in speciale il elemento soggettivo della fattispecie e il bene giuridico tutelato; sono delineati alcuni elementi della teoria dei contratti, i quali saranno utilizzati per identificare i doveri contrattuali in determinati eventi di frode; dimostrato sufficientemente il marco teorico, è suggerita la formattazione della così detta truffa contrattuale nellordinamento giuridico, con basi nella giurisprudenza della Suprema Corte spagnola e della Corte di Cassazione italiana; per fine, sono esaminati decisioni delle Corti brasiliani, aspettandosi trovare problemi nella applicazione della fattispecie. Si cerca di concludere con alcuni prospettive oriunde della filosofia del diritto. Il principale oggettivo della tese è, per mezzo dellapprofondimento dogmatico della modalità denominata truffa contrattuale, a partire delle lezioni del diritto comparato, promuovere la assimilazione critica della categoria nella tessitura giuridico criminale brasiliana, aspettando incrementare il grado di coerenza nelle decisioni degli operatori legali.
 
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tovo.pdf (1.61 Mbytes)
Data de Publicação
2015-09-25
 
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