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Dissertação de Mestrado
Documento
Autor
Nome completo
Ivan Luis Marques da Silva
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2007
Orientador
Banca examinadora
Ferreira, Ivette Senise (Presidente)
Nucci, Guilherme de Souza
Silveira, Renato de Mello Jorge
Título em português
O direito penal como garantia fundamental: o novo enfoque decorrente da globalização
Palavras-chave em português
Constituição
Criminalização
Descriminalização
Direito penal
Globalização
Resumo em português
Este trabalho discute a função garantista do Direito Penal e o impacto do processo de globalização em sua estrutura, com o propósito de destacar e acompanhar as contribuições mais evidentes e significativas da teoria garantista, mesmo no âmbito da sociedade de risco. O Direito Penal vem sendo remodelado pelos novos comportamentos da sociedade de risco, baseado nas mudanças do processo de globalização. O garantismo pode ser entendido como uma teoria crítica do Direito que redefine os conceitos do constitucionalismo, substancializando-os. Três exemplos são apresentados para ilustrar a eficiência do procedimento garantista proposto. A análise permite a descrição da resposta garantista para o desenvolvimento harmônico do Direito Penal, mesmo em situações em que respostas céleres do Legislativo e do Judiciário são necessárias. A figura do juiz deve ser valorizada através do exercício hermenêutico. Relendo o ordenamento jurídico brasileiro a partir da teoria do garantismo penal, estabelece um novo modo de se compreender a maneira pela qual uma lei penal e/ou decisão penal são produzidas.
Título em inglês
The criminal law as essencial assurance: the new focus decurrent from globalization
Palavras-chave em inglês
Constitution
Garantism theory
globalization
harmonic development
Penal Science and criminal law
principles
risk society
Resumo em inglês
This work discusses the garantism function of criminal law and the impact of the globalization process in its structure, with the purpose of detaching and accompanying the most evident and significant contributions of the garantism theory, even at the world risk society situation. The criminal law has been being remodeled by the new risk society behavior, based on the changes of the globalization process. The garantism can be understood as a critical theory of the Right that redefines the concepts of the constitutionalism, imputing to it substance. Three examples are presented to illustrate the efficiency of the garantism characteristics proposed. The analysis allows a description of the garantism' s response for the criminal law harmonic development, even in situations in which quick Legislative and Judiciary answers are necessary. The figure of the judge must be valorized through the hermeneutical exercise. Reading over the Brazilian judicial ordering since the penal garantism theory, it establishes a new way to understand how a penal decision and/or a criminal law is produced.
 
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Data de Publicação
2008-02-28
 
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