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Dissertação de Mestrado
Documento
Autor
Nome completo
Rodrigo De Grandis
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Greco Filho, Vicente (Presidente)
Costa, Helena Regina Lobo da
Estellita, Heloisa
Título em português
A imputação nas organizações empresariais
Palavras-chave em português
Administradores de empresas
Imputabilidade
Responsabilidade penal
Resumo em português
A presente dissertação propõe-se à análise das diversas categorias de imputação penal no âmbito das organizações empresariais complexas em razão dos fatos cometidos pelas pessoas físicas intervenientes. Para tanto, são expostas as modalidades doutrinárias através das quais pode ser atribuída a responsabilidade penal às pessoas físicas que cometem uma conduta delituosa no âmbito da organização empresarial, independentemente do patamar ocupado. Elaborou-se, ainda, análise diferenciadora entre o fenômeno das organizações empresariais e outras manifestações coletivas, como as organizações criminosas, para a verificação dos critérios mais adequados de imputação penal. Assim, procedeu-se ao estudo da condição jurídica do empresário como responsável penal dos crimes cometidos no âmbito da empresa por ele comandada, em especial sob o enfoque da eventual existência do dever de garante.
Título em italino
Limputazione nelle organizzazioni aziendali
Palavras-chave em italino
Apparecchi organizzata del potere
Attribuzione penale
Criminalità organizzata
Delle organizzazioni imprenditoriali
Di responsabilità per omissione
Resumo em italino
La presente Tesis si occupa d´analizzare le diverse categorie dimputazione penale all'interno delle organizzazioni aziendali complesse, per quanto riguarda agli atti commessi attraverso terza persona. Perciò, sono esposti i modi dottrinali per i quali possono essere attribuiti la responsabilità penale alle persone fisiche che commettono una condotta criminale all'interno dell'organizzazione aziendale, indipendentemente del livello che occupano allinterno della azienda. È stata elaborata ancora unanalisi che distingue tra il fenomeno dellorganizzazione aziendale e di altre manifestazioni collettive, come le organizzazioni criminali, per verificare i criteri più appropriati per l'imputazione penale. Cosi, si è proceduto a studiare la posizione giuridica dell'imprenditore per quanto riguarda la responsabilità penale dei reati commessi all'interno della società da una persona che è stata comandata da lui, in particolare dal punto di vista della possibile esistenza del dovere di garantire
 
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Data de Liberação
2019-09-28
Data de Publicação
2017-10-18
 
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