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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-21012015-092925
Documento
Autor
Nome completo
Julianna Nunes Targino Barbosa
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Silveira, Renato de Mello Jorge (Presidente)
Diniz, Eduardo Saad
Fernandes, Fernando Andrade
Título em português
A culpabilidade na responsabilidade penal da pessoa jurídica
Palavras-chave em português
Culpabilidade
Política criminal
Responsabilidade penal
Resumo em português
O presente trabalho aborda a relação entre a culpabilidade e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. A pesquisa tem como objetivo principal analisar as construções teóricas que pretendem responder ainda que criticamente aos problemas existentes na mencionada relação, desenvolvendo (ou rejeitando) um conceito de culpabilidade (ou equivalente) da pessoa jurídica, bem como identificar meios de limitação desse modelo de responsabilidade. Para tanto, o trabalho ressalta o debate havido, na admissão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, entre política criminal e dogmática, enfatizando a necessidade de estratégias que transcendam o individualismo, fazendo uma breve descrição da culpabilidade individual e destacando os modelos de responsabilidade das pessoas jurídicas, bem como a relação entre ação e culpabilidade. Por fim, será essencial compreender o conceito de programas de compliance e os efeitos de sua adoção nos mais variados sistemas legais existentes, para, com isso, definir critérios mínimos para uma racional aplicação dessa responsabilidade.
Título em inglês
Culpability and criminal responsability of corporations
Palavras-chave em inglês
Compliance programs
Corporation
Criminal policy
Criminal responsibility
Culpability
Self-regulation
Resumo em inglês
The presente work discusses the relation between culpability and criminal responsability of corporations. The research has as its main goal to analyze the theorical constructions that intend to give answers even criticals to the problems existent in the mentioned relation, developing (or denying) a concept of corporations culpability (or equivalent), and identify limits to this model of responsibility. In order to do so, the work brings out the debate between criminal policy and dogmatic that exists in the admission of corporations criminal responsibility, emphasizing the need for strategies that transcend individualism, doing a brief description of individual culpability and pointing out the models of corporation responsibility, as well the relation between action and culpability. Finally, it will be paramount to understand the concept of compliance programs and the effects of its adoption in legal systems throughout the world, to define minimum requiriments for a rational application of this responsibility.
 
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Data de Liberação
2017-01-21
Data de Publicação
2015-01-22
 
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