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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2015.tde-19112015-120942
Documento
Autor
Nome completo
Fabricio Rodrigo Costa
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Moises, Claudia Perrone (Presidente)
Almeida, Guilherme Assis de
Chueiri, Vera Karam de
Título em português
A nomogênese tridimensional do direito à alimentação na carta internacional das Nações Unidas
Palavras-chave em português
Alimentação
Direito Internacional Público
Direitos Humanos
Fome
Relações Internacionais
Resumo em português
Trata-se de estudo da origem e do desenvolvimento (nomogênese) do direito à alimentação, espécie da categoria dos direitos econômicos, sociais e culturais, com base na teoria tridimensional do direito de Miguel Reale. Nesse sentido, buscou-se na elaboração desse trabalho reconhecer teorias, eventos, fatos, estudos jurídicos, econômicos, psicanalíticos, religiosos, de modo a poder compor, de forma abrangente, o processo de afirmação da justiciabilidade do direito à alimentação.
Título em inglês
The Tridimensional Nomogenesis of the Right to Food in the United Nations Internacional Bill of Human Rights.
Palavras-chave em inglês
law
Resumo em inglês
This study considers the origin as well as the development of the right to food, a specific economic, social and cultural right, from the methodological perspective of the jurist Miguel Reale and his tridimensional law theory. In this sense, during the elaboration of this present work, we sought to acknowledge theories, events, facts, law, economic, psychoanalytic, and religious studies so that we could arrange the overview of the affirmation process for the justiciabilidade of the right to food.
 
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Data de Publicação
2015-12-07
 
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