A presente dissertação tem por objetivo demonstrar que a maneira como vem ocorrendo o comércio transfronteiriço de alimentos geneticamente modificados gera dúvidas sobre a aptidão da legislação internacional de regulamentá-lo. Os alimentos transgênicos são resultado do avanço da biotecnologia moderna e interferem diretamente na saúde, na alimentação, na economia, nas relações de consumo e no equilíbrio ambiental. Assim, é direito indispensável de todo cidadão o poder optar e decidir a respeito do alimento que irá ingerir. Embora a biotecnologia moderna tenha trazido grandes avanços para a humanidade, ainda não é possível afirmar que os alimentos transgênicos são totalmente isentos de riscos para a saúde humana, animal e para o meio ambiente. Dessa forma, notase que existem posicionamentos opostos sobre a liberação comercial de OGMs no mundo: de um lado, o entendimento de que há inúmeros benefícios que podem advir da disseminação dos cultivos transgênicos para a agricultura e para o comércio; de outro, o entendimento de que há inúmeras incertezas quantos aos potenciais impactos negativos para a humanidade e para a natureza. Apesar das discussões permanecerem, a comercialização e o consumo de alimentos geneticamente modificados vem crescendo de maneira muito rápida e a nota-se que há uma grande preocupação internacional em se regulamentar o tema, porém, a pluralidade de posicionamentos pode gerar carência de coerência e efetividade na regulamentação existente. O avanço da Ciência é inegavelmente mais rápido que o do Direito. A complexidade do tema é enorme, vez que, ainda que a legislação acompanhe o progresso científico, existem divergências entre compromissos globais comerciais e ambientais, que, devido aos diferentes mecanismos de responsabilização e solução de conflitos do Protocolo de Cartagena e dos Acordos da Organização Mundial do Comércio, tendem à prevalência do interesse econômico em detrimento da proteção ambiental. O desafio está em se compatibilizar o avanço tecnológico com a preservação ambiental da maneira mais consciente possível, evitando situações de irreversibilidade de danos ambientais, o que, inevitavelmente traria impactos sobre o comércio internacional, daí a grande dificuldade.

This dissertation aims to demonstrate that the way that has been occurring cross-border trade of genetically modified foods raises doubts about the ability of international law to regulate it. Transgenic food is a result of the advancement of modern biotechnology and directly interferes in the health, in nutrition, in economy, in consumer relations and in environmental balance. It is therefore essential right of every citizen to be able to choose and decide about the food that will ingest. Although modern biotechnology has brought great advances for humanity, it is not yet possible to affirm that transgenic food are completely free of risks to human, animal health and the environment. Thus, we note that there are opposing positions on the commercial release of GMOs in the world: on one hand, the understanding that there are numerous benefits that can accrue the spread of GM crops for agriculture and trade, on the other, the understanding that there are many uncertainties to numerous potential negative impacts for humanity and nature. Despite discussions remains, marketing and consumption of genetically modified foods has been growing very quickly and we note that there is a great concern in the international regulatory issue, however, the plurality of positions can generate a lack of coherence and effectiveness in existing regulating. The advancement of science is undeniably faster than the law. The complexity of the issue is huge, since, although the legislation accompanies scientific progress, there are differences between commercial and global environmental commitments, which, due to the different mechanisms of accountability and conflict resolution of the Cartagena Protocol and the agreements of the World Trade Organization, tend to the prevalence of economic interests over environmental protection. The challenge is to reconcile the technological advancement with environmental preservation in the more conscientious way possible, avoiding situations of irreversibility of environmental damage, which , would inevitably impacts on international trade, hence the great difficulty.