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Tese de Doutorado
Documento
Autor
Nome completo
Fernanda Manzano Sayeg
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Celli Junior, Umberto (Presidente)
Amaral Junior, Alberto do
Ferreira Junior, Geraldo Miniuci
Nasser, Rabih
Thorstensen, Vera Helena
Título em português
O tratamento de questões relacionadas a serviços nos acordos regionais de comércio: uma análise dos modelos adotados por Estados Unidos, União Européia, China e Índia com vistas ao desenvolvimento de um modelo adequado e desejável para o Mercosul
Palavras-chave em português
Acordos internacionais
Comércio internacional
Mercosul
Resumo em português
O comércio internacional de serviços é cada dia mais importante para as economias nacionais e para o comércio global. Por esse motivo, a liberalização comercial do setor de serviços tem sido objeto da maioria dos acordos regionais de comércio celebrados a partir de 1990. As normas sobre serviços estabelecidas por esses acordos coexistem com as normas do GATS, criadas no âmbito da OMC. Não obstante, o Brasil e o Mercosul celebraram pouquíssimos acordos regionais de comércio, apenas no eixo Sul/Sul. Dentre esses acordos, o único que contém normas e procedimentos concretos para a liberalização do comércio de serviços é o ACE Nº 35, entre Mercosul e Chile. Assim, verifica-se que o Mercosul não possui um modelo claro de normas para a abertura do setor de serviços. Não há diretrizes de política externa comum a respeito do tema, a despeito da relevância econômica desse setor para o Brasil e para os demais Estados-membros do bloco. Por sua vez, os principais players do comércio internacional - Estados Unidos, Índia, China e União Europeia - estão inseridos em redes de preferências comerciais envolvendo bens e serviços, que foram construídas ao longo das últimas décadas. Os acordos regionais celebrados por esses players são um importante parâmetro para um modelo de acordo regional em serviços a ser desenvolvido para o Mercosul. Para que o Brasil e o Mercosul não corram fiquem alijados desse processo de integração econômica, é necessário que se engajem no em negociação de preferências comerciais no setor de serviços com players importantes do comércio internacional. Para tanto, devem desenvolver um modelo próprio de regras para a abertura comercial do setor de serviços em acordos regionais de comércio, de forma a estarem mais capacitados para negociar esses acordos.
Título em inglês
The regulation of services in regional trade agreements: an analisys of the framework adopted by the United States, the European Union, China and India, towards the development of a suitable and desirable framework for the Mercosur
Palavras-chave em inglês
GATS
International trade
Mercosur
Multilateral trading system
Regional trade agreements
Regionalism
Trade in services
World Trade Organization
WTO
Resumo em inglês
International trade in services is becoming more important for national economies and for the global commerce. Therefore, rules for the liberalization of the services sector are included in most of the regional trade agreements executed as of 1990. The rules established by these agreements coexist with the WTO rules established by the GATS. Nevertheless, Brazil and Mercosur have signed very few regional trade agreements, which are exclusively South/South agreements. Among these agreements, the only one that contains specific rules and proceedings for the liberalization of the services sector is ACE N ° 35, between Mercosur and Chile. Thus, Mercosur does not have established a pattern concerning regional trade agreement rules in the services sector. There are no common foreign policy guidelines on the subject, despite the economic importance of this sector for Brazil and for the other Member States. The major international trade players - United States, India, China and the European Union have built trade preferences networks involving goods and services over the past decades. Regional trade agreements concluded by those players are an important parameter for a pattern of regional trade agreement rules related to services to be developed by the Mercosur. In order to avoid that Brazil and Mercosur are excluded from this economic integration process, it is necessary to engage in the negotiation of trade preferences in the service sector with major international trade players. Mercosur should develop its own set of rules for the liberalization of the service sector in regional trade agreements as to become more prepared to negotiate such agreements.
 
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Data de Liberação
2019-10-04
Data de Publicação
2017-11-30
 
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