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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2011.tde-03092012-103920
Documento
Autor
Nome completo
Ícaro Demarchi Araujo Leite
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Meirelles, Elisabeth de Almeida (Presidente)
Miranda, Maria Eliza
Rodas, Joao Grandino
Título em português
O direito internacional do meio ambiente e a aplicação de seus princípios e de suas normas pela empresa
Palavras-chave em português
Desenvolvimento sustentável
Direito ambiental
Direito comercial
Direito internacional
Empresas
Resumo em português
A presente dissertação de Mestrado é um estudo sobre a aplicação de normas e princípios do Direito Internacional do Meio Ambiente pela empresa. O estudo inicia-se com o exame da matéria Direito Internacional do Meio Ambiente, perpassa um breve histórico do seu surgimento, seguido da conceituação, a indicação de suas principais fontes e princípios. Após, é analisada a segunda parte do fulcro dessa dissertação, qual seja, o nascimento da empresa moderna. Para tal, foi realizado levantamento histórico sobre o comércio, consequentemente, sobre o Direito Comercial, perpassando pelo conceito econômico e jurídico de comércio, analisando a dicotomia entre Direito Econômico e Direito Comercial. Por fim, foi realizada pesquisa mais aprofundada sobre o surgimento do termo empresa com a delimitação de sua natureza jurídica e conceituação no Direito brasileiro. Em item apartado, foi analisada a conceituação de empresa transnacional, instituição esta de grande relevância para o desenvolvimento do presente estudo. No terceiro capítulo foram analisadas as externalidades positivas e negativas da economia e como essas externalidades se tornaram, por meio do Direito, um custo para a atividade empresarial, especialmente no que concerne ao meio ambiente. Em seguida, realizou-se um levantamento mais detalhado do histórico do Direito Internacional do Meio Ambiente, a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano de 1972 em Estocolmo. Nesse ponto da dissertação é mais bem visualizado como se deu o surgimento consensual do princípio do desenvolvimento sustentável, sob uma perspectiva direcionada para o alcance desse ponto importante do meio ambiente para o universo empresarial. Por fim, tem-se a análise da aplicação dos princípios e normas do Direito Internacional do Meio Ambiente por parte do universo empresarial, indicando quais são os tipos de recepções possíveis, demonstrando o atual desenrolar da agenda global ambiental, bem como os novos cenários que se descortinam para o desenvolvimento sustentável do Meio Ambiente pelo Direito Internacional.
Título em italino
Il diritto internazionale dellambiente e lapplicazione dei suoi principi e le sue regole da parte dellazienda
Palavras-chave em italino
Applicazione
Azienda
Diritto commerciale
Diritto internazionale dellambiente
Diritto societário
Norme
Principi
Regole
Sviluppo sostenibile
Resumo em italino
Questa tesi è uno studio sull'applicazione delle norme e dei principi del diritto ambientale internazionale da parte della società. Lo studio inizia con un esame della questione in Diritto Internazionale dellAmbientale, passa attraverso una breve storia della loro nascita, seguita dalla concettualizzazione, l'indicazione delle principali fonti e principi. Dopo, si analizza la seconda parte del nucleo di questa tesi, e cioè la nascita della moderna impresa. A tal fine, abbiamo raccolto i dati storici sul commercio in tal modo il Diritto Commerciale, passando attraverso il concetto giuridico ed economico del commercio, analizzando la dicotomia tra Diritto dell'Economia e Diritto Commerciale. Infine, abbiamo effettuato ulteriori ricerche sulla nascita dell'impresa termine con la delimitazione della sua natura giuridica e la concettualizzazione di diritto brasiliano. Nella voce a parte, ha analizzato il concetto di società transnazionali, questa istituzione di grande importanza per lo sviluppo di questo studio. Nel terzo capitolo abbiamo analizzato le esternalità positive e negative dell'economia e di come queste esternalità è diventato, attraverso la legge, un costo per l'attività aziendale, soprattutto in relazione all'ambiente. Dopo, abbiamo effettuato una indagine più approfondita della storia del Diritto Internazionale dellAmbientale dalla Conferenza delle Nazioni Unite sull'ambiente umano a Stoccolma nel 1972. A questo punto il lavoro viene meglio visualizzato come se desse l'aspetto del principio del consenso dello sviluppo sostenibile, una prospettiva rivolta verso il raggiungimento di questo importante aspetto dell'ambiente per il mondo dellazienda. Infine, si deve analizzare l'applicazione dei principi e delle norme di Diritto Internazionale per la protezione dell'ambiente dal mondo delle imprese, indicando quale types di ricevimenti possibile, mostrando le attuali progressi dell'agenda ambientale globale, cosi come nuovi scenari che si rivelano per lo sviluppo sostenibile del Diritto Internazionale dell'Ambiente.
 
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Data de Liberação
2016-11-04
Data de Publicação
2012-09-05
 
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