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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2012.tde-29082013-113523
Documento
Autor
Nome completo
Jorge Octávio Lavocat Galvão
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Ferreira Filho, Manoel Goncalves (Presidente)
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Ávila, Humberto Bergmann
Mendes, Gilmar Ferreira
Ramos, Elival da Silva
Título em português
O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito
Palavras-chave em português
Direito constitucional
Estado (direito)
Estado moderno
Teoria do estado
Resumo em português
Na última década emergiu na academia brasileira um movimento doutrinário denominado Neoconstitucionalismo, que advoga a adoção de uma série de posturas interpretativas que conferem maior liberdade aos juízes ao decidirem os casos constitucionais no intuito de promover transformação social pelo Direito. A partir de uma reconstrução interpretativa do ideal político Estado de Direito, procura-se avaliar o impacto das teses defendidas pelo modelo decisório neoconstitucionalista, concluindo-se que nas sociedades democráticas contemporâneas, em que há profundos desacordos morais, a sua adoção é inadequada por implicar violações à dignidade humana.
Título em inglês
The neoconstitutionalism and the end of the rule of law
Palavras-chave em inglês
Human dignity
Neoconstitutionalism
Rule of law
Social transformation
Resumo em inglês
In the last decade, a legal movement known as neoconstitutionalism has emerged in the Brazilian legal academy. It advocates the adoption of a series of interpretative attitudes which confer a wide margin of discretion to judges when deciding constitutional cases with the aim of achieving social transformation through law. Relying on a reconstructive interpretation of the Rule of Law political ideal, this work aims to assess the impacts of the thesis defended by the neoconstitutionalist adjudicative model. It concludes, at the end, that in contemporary democratic societies, where people deeply disagree on moral regards, the adoption of neoconstitucionalism is inadequate in virtue of the violations it infringes upon human dignity.
 
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Data de Publicação
2013-09-12
 
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