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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-27082013-141654
Document
Author
Full name
Rodrigo Pires da Cunha Boldrini
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2012
Supervisor
Committee
Dallari, Dalmo de Abreu (President)
Araujo, Luiz Alberto David
Tojal, Sebastiao Botto de Barros
Title in Portuguese
Garantias de direitos e separação dos poderes. No Brasil atual, o princípio da separação dos poderes opõe limites à garantia de direitos sociais pelo judiciário contra omissões do executivo?
Keywords in Portuguese
Ativismo
Direito constitucional
Poder executivo
Poder judiciário
Separação de poderes
Abstract in Portuguese
No Brasil pós-1988, o princípio da separação dos Poderes não impede que o Poder Judiciário garanta direitos sociais contra omissões inconstitucionais do Poder Executivo. A Constituição, entendida como fruto da cultura dos povos, como documento político fundamental e como norma jurídica superior, permite que se conceba a separação de Poderes como um princípio de garantia aos direitos sociais. Consagra, também, um Judiciário independente e harmônico, entendido como um fator real de poder, capaz de, no exercício da sua competência político-constitucional, assegurar direitos sociais, em cumprimento à Constituição e ao próprio princípio da separação dos Poderes.
Title in Italian
Garanzia di diritti e separazione dei poteri
Keywords in Italian
Attivismo dei giudici
Brasile
Diritti social
Garantismo
Incostituzionalità per omissione
Neocostituzionalismo
Potere executivo
Potere giudiziario
Abstract in Italian
In Brasile, da 1988, il principio della separazione dei poteri significa che il giudici sono competente per garantisce i diritti sociali contro la incostituzionalità per omissione del Potere Esecutivo. La separazione dei poteri è un principio di garanzia dei diritti sociali. Il Potere Giudiziario è in grado de esercitare la giurisdizione per garanzia di stessi diritti, in conformità con la Costituzione ed con il stesso principio.
 
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Release Date
2017-08-29
Publishing Date
2013-09-12
 
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