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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2015.tde-24112015-110351
Documento
Autor
Nome completo
Gabriel Ricardo Jardim Caixeta
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Leal, Roger Stiefelmann (Presidente)
Ferreira Filho, Manoel Goncalves
Lisboa, Carolina Cardoso Guimarães
Título em português
Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão insconstitucional
Palavras-chave em português
Inconstitucionalidade por omissão
Legislador
Silêncio
Resumo em português
O trabalho analisa o conceito de omissão inconstitucional. A pesquisa parte da liberdade dada pela Constituição ao legislador quanto à decisão de legislar ou não, ou, pelo menos, de decidir quando legislar. Isso implica compreender o silêncio legislativo como opção política tolerada. A dissertação examina também as origens do fenômeno da inconstitucionalidade por omissão. Finalmente, o estudo analisa critérios úteis à configuração de uma obrigação de legislar, extraídos de características específicas das normas constitucionais, como a competência, a reserva de lei, questões políticas e as normas programáticas.
Título em francês
Silence législatif, liberté pour légiférer et omission insconstitutionnelle
Palavras-chave em francês
Devoir de légiférer
Liberté pour légiférer
Normes constitutionnelles
Omission insconstitutionnelle
Silence législatif
Resumo em francês
Le travail analyse le concept de l'omission insconstitutionnelle. La recherche démarre par la liberté donnée par la Constitution au législateur en ce qui concerne sa décision de légiférer ou pas, ou au moins de décider quand il doit légiférer. Cela implique de bien comprendre le silence législatif comme option politique tolérée. La dissertation examine aussi les origines du phénomène de l'insconstitutionnalité par omission. Enfin, l'étude analyse des critères utiles à la configuration de l'obligation de légiférer, extraits des caractéristiques spécifiques des normes constitutionnelles, comme la compétence de légiferer, la réserve de loi, les questions politiques et le normes programmatiques.
 
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Data de Liberação
2017-12-07
Data de Publicação
2015-12-15
 
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