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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2018.tde-23052017-223738
Documento
Autor
Nome completo
Fabricio Contato Lopes Resende
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Tojal, Sebastiao Botto de Barros (Presidente)
Bucci, Maria Paula Dallari
Gaspardo, Murilo
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
Sundfeld, Carlos Ari Vieira
Título em português
Diálogo Institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário por meio do controle de constitucionalidade dos atos normativos do Congresso Nacional pelo STF no período de 1988 a 2013
Palavras-chave em português
Congresso Nacional
Controle de Constitucionalidade
Diálogo Institucional
Separação de Poderes
Supremo Tribunal Federal
Resumo em português
Embora existam estudos relevantes no Brasil a respeito do controle de constitucionalidade exercido pelo STF, o assunto ainda demanda pesquisa. Uma das áreas de pesquisa que precisa ser aprofundada é a dinâmica da interação ao longo do tempo entre o órgão judicial que exerce o controle de constitucionalidade e os órgãos que editam atos normativos sujeitos ao controle de constitucionalidade. Diante disso, o objeto desta tese é o exame da interação entre o STF e o Congresso Nacional nos anos de 1988 a 2013 decorrente da declaração judicial de inconstitucionalidade de atos normativos do Congresso Nacional. A tese baseia-se em uma pesquisa de jurisprudência e de legislação, e adota perspectiva teórica que reconhece haver um contínuo diálogo institucional entre os Poderes. Um dos objetivos da tese é descrever os padrões das decisões judiciais que declararam a inconstitucionalidade de atos normativos, e as possíveis relações entre a deliberação judicial e a legislação subsequente. Outro objetivo do estudo é proporcionar parâmetros para avaliação da contínua interação entre o controle de constitucionalidade exercido pelo STF e a atividade do Congresso Nacional. Terceiro objetivo é identificar desafios que devem ser enfrentados caso se pretenda fortalecer a legitimidade do diálogo entre os Poderes.
Título em inglês
Institutional Dialogue between the Legislative and Judicial Powers through Brazilian Federal Supreme Court judicial review of legislation enacted by the National Congress in the period of 1988 to 2013
Palavras-chave em inglês
Federal Supreme Court
Institutional Dialogue
Judicial Review
National Congress
Separation of Powers
Resumo em inglês
There are relevant studies made in Brazil about Federal Supreme Court judicial review, but the subject still demands research. One of the research areas that needs to be deepened is the dynamic of the interaction over time between the judicial branch that controls the constitutionality of legislation and the legislative branch that make the norms subject to judicial review. In the face of this, the object of this thesis is to exam the interaction between the Federal Supreme Court and the National Congress in the period of 1988 to 2013 derived from judicial decisions that declared norms unconstitutional. The thesis is based on a research of judicial decisions and legislation, and it adopts a theoretical perspective that recognizes a continuous institutional dialogue between the Powers. One of the objectives of the thesis is to describe the patterns of the judicial decisions that declared norms unconstitutional, and the feasible connections between the judicial deliberation and subsequent legislation. Another objective of the study is to provide standards to assess the continuous interaction between the Federal Supreme Court judicial review and the activity of the National Congress. The third objective is to identify challenges that must be faced if one pretend to strengthen the legitimacy of the dialogue between the Powers.
 
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tese.pdf (3.10 Mbytes)
Data de Publicação
2018-09-27
 
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