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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2011.tde-16082012-150740
Documento
Autor
Nome completo
Douglas Camarinha Gonzales
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Ferraz, Anna Candida da Cunha (Presidente)
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Francisco, José Carlos
Título em português
Competência legislativa dos entes federados; conflitos e interpretação constitucional
Palavras-chave em português
Competência legislativa
Direito constitucional
Federação de estados
Federalismo
Resumo em português
Esta dissertação dedica-se ao estudo das competências legislativas no âmbito do federalismo brasileiro e à interpretação constitucional que dita a solução de possíveis conflitos legislativos. O trabalho foca inicialmente o federalismo brasileiro e a divisão constitucional de competências entre os entes federados - suas origens, características e peculiaridades. Estuda-se, dessa forma, a competência legislativa de cada ente federado, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Procura-se, pois, compreender o funcionamento do sistema de repartição de competências, suas técnicas e princípios, para se alcançar o balanceamento necessário para um federalismo de equilíbrio almejado pelo constituinte. Fiel aos fundamentos do federalismo nacional, o estudo aborda o papel da Hermenêutica Constitucional para a solução de conflitos entre os entes federados. O trabalho busca, assim, visualizar resultados que otimizem as diretrizes constitucionais do federalismo, mediante a aplicação dos seus princípios e de métodos que auxiliem o jurista no processo interpretativo para solucionar confrontos jurídicos entre os entes federados. O estudo parte de uma análise sistemática dos dogmas do federalismo em sintonia com a Teoria da Argumentação para, dessa maneira, examinar diversas querelas judiciais de conflitos legislativos e sugerir possíveis soluções.
Título em inglês
Legislative jurisdiction of the political entitites: conflicts and constitutional interpretation.
Palavras-chave em inglês
Competence
Conflict
Federalism
Interpretation
Legislative jurisdiction
Resumo em inglês
The aim of this paper is to study the Legislative jurisdiction, which rules the solution of possible conflicts within its Political Entities, in the Brazilian Federalism and the Constitutional Interpretation. Initially, the foccus is on the Brazilian Federalism and the Constitutional jurisdiction in the role of the Federalism, its origin, characteristics and particularities.The Dissertation studies the Legislative jurisdiction of each Political Entity, the Union, the States, the Municipal District and Federal District. The essay looks for to comprehend the system frame of competences, its techinics and principles wich work to reach the necessary balance to a Federalism with the equilibrium desired by the Constitution´s Representative. Faithfull to the basis of the National Federalism, the essay takes the Constitutional Interpretation in approach to lead and solve conflicts among the Political Entities. Therefore, the study looks for results which optimize the Federalism assertive, through principles and methods that help the interpreter in the process to solve Legislative conflicts among Political Entities in the Federalism. The study goes on through a systematic view of the dogmas of the Federalism according to Argumentation Theory to examine several legislative conflicts and propose possible solutions.
 
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Data de Publicação
2012-08-27
 
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