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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2017.tde-15022017-094913
Documento
Autor
Nome completo
Diogo Brandau Signoretti
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Leal, Roger Stiefelmann (Presidente)
Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Varella, Marcelo Dias
Título em português
A utilização de precedentes pelo Supremo Tribunal Federal: fundamentos e critérios
Palavras-chave em português
Direito comparado
Direito constitucional
Direito estrangeiro
Jurisprudência
Supremo Tribunal Federal (STF) jurisprudência
Resumo em português
A presente dissertação tem por objetivo analisar a utilização de precedentes estrangeiros pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade. O uso de direito constitucional comparado pela jurisdição constitucional com o intuito de solucionar casos domésticos tem aumentado progressivamente e se tornou algo corriqueiro. Vários nomes surgiram para denominar o fenômeno: fertilização cruzada, empréstimos constitucionais, diálogo constitucional, migração de ideias constitucionais, interlocução constitucional, entre outros. No entanto, a difusão desta prática não veio acompanhada de uma reflexão acerca seus fundamentos e dos possíveis critérios e método que possam norteá-la. Logo, o presente trabalho focou-se justamente nesta problemática, analisando os argumentos prós e contra o uso de julgados estrangeiros na solução de controvérsias constitucionais, descrevendo as diversas formas de uso encontradas, sugerindo critérios e método para utilização legítima dos precedentes estrangeiros no âmbito da jurisdição constitucional. Por fim, este estudo voltou-se para uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com base nos parâmetros estabelecidos.
Título em inglês
The use of foreign precedents by the Brazilian Supreme Court: theoretical justifications and criteria.
Palavras-chave em inglês
Compared constitutional law
Constitutional jurisdiction
Foreign precedents
Judicial review
Method of constitutional interpretation
Resumo em inglês
This paper aims to analyze the use of foreign precedents in constitution adjudication (judicial review) by the Brazilian Supreme Court. The use of comparative constitutional law by the constitutional jurisdiction for the purpose of resolving domestic cases has progressively increased and became commonplace. Several names are being used to describe the phenomenon, among others: cross-fertilization, constitutional borrowing, constitutional dialogue, migration of constitutional ideas and constitutional engagement. However, the increase of this practice has not been accompanied by a reflection on its theoretical justifications and on the possible criteria and method that can guide it. Consequently, this paper focuses on the above mentioned phenomenon by examining the arguments for and against the use of foreign precedent in constitutional decision-making, describing the various modes of use and suggesting criteria and method for legitimate use of foreign precedents within the constitutional jurisdiction. The study finalizes with an analysis of the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court based on established parameters.
 
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Data de Liberação
2019-03-01
Data de Publicação
2017-03-17
 
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