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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-12122014-080221
Documento
Autor
Nome completo
Gabriel Abdallah Mundim
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Matos, Thiago Marrara de (Presidente)
Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Sarno, Daniela Campos Libório di
Título em português
A concessão urbanística
Palavras-chave em português
Concessão de direito real de uso
Direito administrativo
Direito urbanístico
Resumo em português
O presente trabalho tem como objeto a figura da concessão urbanística. Instituída pelo Município de São Paulo em seu Plano Diretor Estratégico (Lei nº 13.430/2002) e, posteriormente, disciplinada pela Lei nº 14.917/2009, a concessão urbanística tem como objetivo viabilizar a realização de projetos de requalificação urbana sem o dispêndio de recursos públicos. Para que se cumpra satisfatoriamente com tal objetivo, que ganha cada vez mais importância no contexto das grandes cidades, é imperativo que tal instituto seja plenamente compreendido em seus diversos aspectos. Com esse propósito, este estudo analisa o surgimento e a evolução da concessão urbanística, bem como a função que tal instituto pretende exercer no âmbito do Direito Urbanístico. Ato contínuo, investiga-se a natureza e o regime jurídico do novo instituto, utilizando-se para tanto de uma análise do tema das concessões na legislação e na doutrina.
Título em inglês
Urbanistic concession
Palavras-chave em inglês
Administrative law
Concessions
Urban law
Urbanistic concession
Resumo em inglês
The object of this thesis is the institute of urbanistic concession. Instituted by the Municipality of São Paulo in its Strategic Urban Plan - Plano Diretor Estratégico (Law no. 13,430/2002) and, later on, disciplined by Law no. 14,917/2009, urbanistic concession has the purpose of enabling urban requalification projects without the outlay of public funds. For the successful attainment of this goal, which has become increasingly important in the context of large cities, it is paramount that the institute be fully understood in all its aspects. In this sense, this study analyzes the genesis and evolution of urbanistic concession, as well as the role that the institute will play in the area of Urban Law. Subsequently, it will investigate the nature and legal regime of this new institute, through an analysis of concessions in both legislation and legal doctrine.
 
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Data de Liberação
2016-12-11
Data de Publicação
2014-12-15
 
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