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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2016.tde-08082016-161204
Documento
Autor
Nome completo
Maís Moreno
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2016
Orientador
Banca examinadora
Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo (Presidente)
Monteiro, Vera Cristina Caspari
Perez, Marcos Augusto
Título em português
A participação da administração no processo de elaboração dos contratos de PPP
Palavras-chave em português
Audiência Pública
Consulta pública
Participação dos administrados
PMI
Procedimento de manifestação de interesse
Processo administrativo de elaboração de contratos de PPP
Resumo em português
Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administrados na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow.
Título em inglês
Indivuduals´participation in the administrative procedure of PPP contract elaboration. 2016. 260 p. Dissertation (master in Law) - Faculty of Law, University of São Paulo, São Paulo, 2016.
Palavras-chave em inglês
Administrative procedure of PPP contract elaboration. Individuals participation. Call for expression of interest. Procedimento de manifestação de inte
Resumo em inglês
This essay intends to analyze individuals´ participation mechanism in the administrative procedure of public-private partnership (PPP) contract elaboration and to indicate alternatives for a better dialogue with Public Sector, in order to prepare the agreements and to assure its attainment to the objectives of such concession model. The analysis is focused in four different instruments that grant the individual approach on the developing of the PPP contracts, which are: call for expressions of interest (translated as PMI - procedimento de manifestação de interesse), public consultation, public hearing and roadshow.
 
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Data de Publicação
2016-12-12
 
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