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Dissertação de Mestrado
Documento
Autor
Nome completo
Eduardo Sadalla Bucci
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2016
Orientador
Banca examinadora
Almeida, Fernando Dias Menezes de (Presidente)
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
Vedovato, Luis Renato
Título em português
A análise do controle de constitucionalidade de omissões legislativas pelo Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988
Palavras-chave em português
Congresso Nacional
Controle de constitucionalidade
Lacuna normativa
Mora legislativa
Omissão legislativa
Supremo Tribunal Federal
Resumo em português
A presente dissertação de mestrado, apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração do Direito do Estado, sob a orientação do Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior, tem como tema análise do controle de constitucionalidade de omissões legislativas pelo Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988. A delimitação da pesquisa empírica é referente aos julgados do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle de constitucionalidade, abstrato ou concreto, de omissões legislativas, no período temporal de 05 de outubro de 1988 a 18 de dezembro de 2015. Com o levantamento dos dados chegou-se à divisão entre omissão legislativa total e omissão legislativa parcial. Com a análise dos julgados chegou-se à definição jurisprudencial de omissão legislativa, não sendo exatamente coincidente com a definição externada por parte da doutrina. Por fim, com o contexto de análise traçada, exarou-se conclusão crítica, definindo-se a necessidade de alteração legislativa para que as omissões decididas pelo Supremo Tribunal Federal, ao serem cientificadas ao Congresso Nacional, sejam realizadas com prazo para a colmatação da mora, sob pena de trancamento da pauta.
Título em inglês
The analysis of judicial review of legislative omissions by the Supreme Court on Federal Constitution of 1988
Palavras-chave em inglês
Congresso Nacional
Judicial review
Legislative delay
Legislative omission
Regulatory gap
Supremo Tribunal Federal
Resumo em inglês
This dissertation is presented as partial requirement for obtaining the degree of Master in Law in concentration area of state law under the guidance of Prof. Dr. José Levi do Amaral Mello Júnior, has the theme analysis of judicial review of legislative omissions by the Supreme Court on Federal Constitution of 1988. The definition of the empirical research is related to the judgements of Supreme Court in judicial review, abstract or factual, of legislative omissions from 5 October 1988 to 18 December 2015. Hereupon, under this analysis obtained the jurisprudential definition of legislative omissions, which is not exactly coincident with the externalised definition by the doctrine. Ultimately, considering the method analysed, was consigned critical conclusion defining the need of legislative changing thus the omissions decided by the Supreme Court, aware the National Congress, are carried out with a deadline for warping under penalty of locking out the trial.
 
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Mestrado.pdf (1.40 Mbytes)
Data de Publicação
2018-02-07
 
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