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Dissertação de Mestrado
Documento
Autor
Nome completo
Raquel Botelho Santoro
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Moraes, Alexandre de (Presidente)
Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Nalini, José Renato
Título em português
A atuação do Supremo Tribunal Federal na efetividade plena dos direitos fundamentais: análise crítica da jurisprudência recente
Palavras-chave em português
Argumentação
Direito constitucional
Direitos e garantias individuais
Direitos humanos
Resumo em português
O presente trabalho analisa a postura do Supremo Tribunal Federal na efetividade dos direitos fundamentais pelo exame de casos concretos recentes. Para tanto, faz uma digressão acerca dos direitos fundamentais, sua evolução, positivação, técnicas de interpretação e suas críticas. Posteriormente, busca examinar duas possíveis consequências práticas dessas interpretações, dentre elas o ativismo judicial e a mutação constitucional. Frente a essas premissas, identifica sua conformação aos casos concretos e conclui pela existência de uma postura ativa do Supremo Tribunal Federal, a qual defende apontando e refutando as críticas a esse modelo.
Título em inglês
The role of the Supremo Tribunal Federal on the effectiveness of the constitutional rights: a critical analysis of recente precedentes.
Palavras-chave em inglês
Active judiciary
Constitutional rights
Constitutional transformation
Interpretation
Judicial activism
Resumo em inglês
This work analyses the role of the Supremo Tribunal Federal on the effectiveness of the constitutional rights through the exam of recent precedents. For this purpose, it considers the evolution, interpretation techniques and critiques concerning the constitutional rights. In sequence, it seeks to examine two possible practical consequences of those interpretations - judicial activism and constitutional transformation. Considering those premises, it seeks to identify them in the precedents analyzed and concludes that the Supreme Court has an active role, which is defended by pointing - e rejecting the critiques applied
 
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Data de Liberação
2019-08-01
Data de Publicação
2017-09-01
 
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