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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-27012015-162729
Documento
Autor
Nome completo
Marcelo Fonseca Vicentini
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Mosquera, Roberto Quiroga (Presidente)
Barreto, Paulo Ayres
Bifano, Elidie Palma
Título em português
Subcapitalização no direito tributário brasileiro
Palavras-chave em português
Direito tributário
Empréstimo
Juros
Resumo em português
Trata-se de dissertação para obtenção do grau de Mestre perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, versando sobre as regras de Subcapitalização no Direito Tributário Brasileiro. O tema central da dissertação pode ser resumido da seguinte maneira: o que são regras de subcapitalização e qual a real necessidade de estabelecimento destas no direito tributário brasileiro, tendo em vista o ordenamento jurídico precedente à publicação das referidas normas. Iniciaremos o trabalho com a contextualização histórica do tema e, na sequência, analisaremos a legislação relativa à subcapitalização no direito comparado, estudando os princípios norteadores, bem como as regras específicas existentes nas diversas localidades estudadas. Estudaremos ainda o sistema jurídico tributário precedente às regras de subcapitalização, bem como analisaremos caso julgado pelo Conselho de Contribuintes, conhecido como caso Colgate/Kolynos, considerado o principal julgado a respeito da matéria no Brasil e que, certamente, foi relevante para o estabelecimento das regras de subcapitalização no Brasil. Por fim, após descrição minuciosa da legislação estabelecida no Brasil, será realizada avaliação crítica, tendo em vista as imperfeições e lacunas verificadas na norma introdutora das regras de subcapitalização no Brasil, a saber, Medida Provisória nº 472/09, de 16 de dezembro de 2009, posteriormente convertida na Lei nº 12.249, de 14 de junho de 2010, bem como da regulamentação expedida pela Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa nº 1.154, de 12 de maio de 2011.
Título em inglês
Thin capitalization rules in Brazilian tax law
Palavras-chave em inglês
Capital
Debt
Interest
Loan
Thin capitalization
Resumo em inglês
This is a dissertation to obtain the Master before the University of São Paulo Law School, about thin capitalization rules in Brazilian Tax Law. The central theme of the dissertation can be summarized this way: what are thin capitalization rules and what is the real need of establishing such rules in the Brazilian Tax Law, considering the previous existing law system. The starting point will be the historical contextualization of the theme and, in the sequel, we will analyze the thin capitalization rules in the foreign law, studying the guiding principles and the existing specific rules in the places studied. It will be studied the legal tax system precedent to thin capitalization rules, as well as it will be analyzed a case judged by Council Taxpayers, known as case Colgate/Kolynos, considered the principal case related to the subject in Brazil which, certainly, was relevant for establishing the thin capitalization rules in Brazil. Lastly, it will also be analyzed in details the rules established in Brazil, including a critical evaluation, in the view of imperfections and gaps verified in the rules which established thin capitalization rules in Brazil, namely, Provisory Measure nº 472, 2009 December 16th, converted into Law nº 12.249, 2010 June 14th, and regulation issued by Federal Tax Authorities, Normative Instruction nº 1.154, 2011 May 12
 
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Data de Publicação
2015-02-19
 
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