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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2015.tde-17032015-134535
Documento
Autor
Nome completo
Jorge Luiz de Brito Junior
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Andrade, José Maria Arruda de (Presidente)
Mendes, Rodrigo Octávio Broglia
Baiocchi, Enzo
Título em português
Interface entre a proteção à propriedade intelectual e o direito de concorrência no Brasil
Palavras-chave em português
Normalização
Patente
Propriedade Intelectual
Royalties
Transferência de Tecnologia
Resumo em português
Embora os direitos de Propriedade Intelectual (PI) sejam supostamente instituídos de forma a fomentar a inovação e o bem-estar em longo prazo, seu uso pode ensejar comportamentos oportunistas e abusivos como os Artigos 8.2 e 40 do TRIPS expressamente admitem. Sempre que tal tipo de comportamento afetar a concorrência em determinado mercado excluindo concorrentes, impondo barreiras à entrada, prejudicando consumidores por meio de aumento de preços ou redução da oferta o Direito de Concorrência será chamado a intervir. Considerando tais questões, o objetivo desse trabalho é identificar um quadro de trabalho brasileiro para tratar de questões envolvendo questões de Direito de Concorrência relacionadas à Propriedade Intelectual. O autor buscou delinear os conceitos de uso abusivo de direitos de Propriedade Intelectual, Dominação de Mercado por meio de uso da Propriedade Intelectual e de abuso de posição dominante, considerando o novo quadro regulatório introduzido pela Lei 12.259/2001.
Título em inglês
The Interface Between Intellectual Property and Competition Law in Brazil
Palavras-chave em inglês
Anticompetitive Licensing Terms
Brazilian Competition Law
Chicago School
Competition Law
Cross-Licensing Agreements (Patent Pools)
Downstream Markets
Intellectual Property
Joseph Schumpeter
Mergers and Acquisitions of Intangible Assets
More Economic Approach
Patent Trolls and Sham Litigation
Post-Chicago Approaches
Refusal to license
Royalties Fixing Abuses
Standardization
Resumo em inglês
While intellectual property (IP) rights are usually claimed to be designed to foster innovation and welfare in the long run, their use may give rise to opportunistic, abusive behavior - as Articles 8.2 and 40 of TRIPS openly admit. Whenever such sort of behavior affects competition in a given market - whether by dislodging competitors, imposing barriers to entry, harming costumers, raising prices or reducing output - competition law is called to intervene. Considering these issues, the purpose of this paper is to identify a Brazilian legal framework for dealing with IP related competition issues. The author sought to draw the legal concepts of abusive of IP rights, market domination and abuse of dominant position considering the new regulatory framework introduced by Law 12.259/2011.
 
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JLBDISSERTACAO.pdf (1.55 Mbytes)
Data de Publicação
2015-06-08
 
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