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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.2.2016.tde-16092016-115553
Document
Author
Full name
Eduardo de Andrade
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2014
Supervisor
Committee
Carvalho, Paulo de Barros (President)
Barreto, Paulo Ayres
Bonilha, Paulo Celso Bergstrom
Gama, Tácio Lacerda
Tomé, Fabiana Del Padre
Title in Portuguese
A multa qualificada na legislação tributária federal
Keywords in Portuguese
Direito tributário
Ilícito fiscal
Multa fiscal
Obrigação tributária (legislação)
Abstract in Portuguese
O objetivo este trabalho foi o estudo da multa qualificada prevista na legislação tributária federal bem como as hipóteses para sua aplicação. O primeiro capítulo aborda as sanções. É feito um estudo histórico da evolução das penas no direito penal, ao que se segue uma abordagem sobre o conceito de pena e de suas finalidades, também numa exposição pautada por ilustrações históricas. Posteriormente, são abordadas as sanções civis, ressaltando-se as diferenças entre elas e as sanções penais. Ao final, são estudadas as sanções administrativas, havendo estudo do conceito de sanção administrativa, e espécies tipicamente aplicadas. No segundo capítulo é feito um estudo das sanções tributárias com ênfase naquelas aplicadas no direito tributário federal. Analisam-se, então, a sanção executiva, a sanção por mora no adimplemento, bem como as que penalizam condutas típicas do direito tributário, como a inadimplência na prestação da obrigação tributária principal e as circunstâncias que agravam esta situação (multa agravada). No terceiro capítulo é preliminarmente feita uma introdução ao conceito de ilícito, sendo feita sucinta abordagem dos ilícitos civis, penais, administrativos e tributários. Passa-se, então a cuidar-se do elemento subjetivo da infração tributária qualificada, com ênfase no estudo do dolo, procurando-se apresentar as diferenças entre esta figura, a simulação e a fraude. É feito, ainda, um estudo comparativo do dolo penal e do dolo civil. As circunstâncias qualificativas da infração qualificada são apreciadas no quarto capítulo. A simulação é estudada sob o prisma do direito civil e tributário. Ao tratar da fraude, é feito estudo da fraude penal e da fraude civil, bem como de suas espécies mais conhecidas, incluindo-se a fraude à lei, abordando-se no transcorrer do texto os conceitos de elisão e evasão, o conceito de negócio jurídico indireto, abuso de direito, abuso de forma, abuso de personalidade jurídica e como tais institutos concorrem na configuração da infração qualificada por fraude na legislação tributária federal. No quinto capítulo é analisada a multa qualificada na sua configuração quantitativa e nas peculiaridades que marcam a relação jurídica obrigacional que esta penalidade revela, apresentando-se uma visão integrada da norma jurídica que a contém.
Title in Italian
La multa qualificata nel diritto tributario federale.
Keywords in Italian
Infrazione
Multa
Qualificata
Sanzione
Tributario
Abstract in Italian
Questo lavoro ha avuto come obbiettivo lo studio della multa qualificata prevista dalla legislazione tributaria federale e così pure le ipotesi in cui essa si applica. Il primo capitolo prende in esame le sanzioni. Si compie uno studio storico dell´evoluzione delle pene nel diritto penale, al quale segue un approccio sul concetto di pena e delle sue finalità, anche in una esposizione caratterizzata da riferimenti storici. In seguito sono trattate le sanzioni civili, mettendo in evidenza le differenze tra queste e le sanzioni penali. Infine lo studio esplora le sanzioni amministrative, soffermandosi sul concetto di sanzione amministrativa, e le fattispecie applicate. Nel secolo capitolo viene fatto uno studio delle sanzioni tributarie ponendo l´accento su quelle applicate nel diritto tributario federale. Si analizzano, quindi, la sanzione esecutiva, la sanzione per mora nell´adempimento, come anche quelle che penalizzano condotte tipiche del diritto tributario, come l´inadempimento della prestazione tributaria principale e le circostanze che aggravano questa situazione (multa aggravata). Nel terzo capitolo viene fatta preliminarmente una introduzione sul concetto di illecito, con un succinto approccio sugli illeciti civili, penali, amministrativi e tributari. Si passa quindi a trattare dell´elemento soggettivo dell´infrazione tributaria qualificata, con enfasi sullo studio del dolo, cercando di mostrare le differenze tra questa figura, la simulazione e la frode. Si fa quindi uno studio comparativo tra il dolo penale e quello civile. Le circostanze caratterizzanti l´infrazione qualificata sono esaminate nel quarto capitolo. La simulazione è studiata sotto il prisma del diritto civile e tributário. Quando si tratta della frode, si approfondisce il concetto di frode penale e di frode civile, includendosi quello di frode alla legge; poi si esplorano, nello sviluppo dello studio, i concetti di elusione e evasione, il concetto di negozio giuridico indiretto, l´abuso del diritto, l´abuso di forma, l´abuso della personalità giuridica, e come questi istituti concorrano a configurare, nella legislazione tributaria federale, l´infrazione qualificata come frode. Nel quinto capitolo è analizzata la multa qualificata nel suo aspetto quantitativo e nelle peculiarità que caratterizzano il rapporto giuridico di natura obbligatoria che questa penalità rivela, offrendo una visione integrata della norma giuridica che la contiene.
 
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Release Date
2018-10-04
Publishing Date
2016-10-07
 
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