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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-12122014-101916
Documento
Autor
Nome completo
Elizabeth Martos
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Horvath, Estevao (Presidente)
Melo, Jose Eduardo Soares de
Rothmann, Gerd Willi
Título em português
O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro
Palavras-chave em português
Direito financeiro
Direitos e garantias individuais
Igualdade social
Resumo em português
A lei das financeiras deve se preocupar com o estudo de eficiência no desempenho da atividade financeira do Estado, considerando a dimensão humana no uso de recursos financeiros como instrumento corretor de diferenças sócio-econômicas para reduzir a desigualdade e promover o valor da dignidade humana. Neste contexto, estudamos o conteúdo jurídico do princípio da eficiência de direito público no âmbito do direito financeiro, após a aprovação da Emenda Constitucional n º 19 de 1998, que alterou o caput do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, estudando o impacto desse princípio na atividade financeira do Estado uma vez que o significado da eficiência no setor público é a prestação de serviços públicos de melhor qualidade e com melhor custo financeiro.
Título em francês
Le principe defficience em droit financier
Palavras-chave em francês
Droit financier
Le principe d'eficcience en droit financier
Resumo em francês
La loi des finances publiques devrait être concerné par l'étude de l'efficacité dans l'exercice de l'activité financière de l'État, compte tenu de la dimension humaine, l'utilisation des ressources financières tant que courtier d'instrument différences socio-économiques pour réduire les inégalités, promouvoir la valeur de la dignité humain. Dans ce contexte, nous avons étudié le contenu juridique du principe de l'efficacité de droit public en vertu de la loi de finances, après l'adoption de l'amendement constitutionnel n ° 19 de 1998, qui a modifié le texte introductif de l'article 37 de la Constitution fédérale du Brésil en 1988 étudier l'impact de ce principe sur l'activité financière de l'Etat depuis la signification de l'efficience dans le secteur public est la fourniture de services publics de meilleure qualité et un meilleur rapport coût financier.
 
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Data de Liberação
2016-12-11
Data de Publicação
2014-12-16
 
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