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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2013.tde-12022014-153854
Documento
Autor
Nome completo
Rodrigo Oliveira Salgado
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Bercovici, Gilberto (Presidente)
Andrade, José Maria Arruda de
Siqueira Neto, José Francisco
Título em português
Constituição e desenvolvimento: o mercado interno na constituição de 1988
Palavras-chave em português
Constituição
Desenvolvimento econômico
Direito econômico
Soberania nacional
Resumo em português
Esta dissertação procura analisar o artigo 219 da Constituição Brasileira sob a ótica das políticas econômicas do desenvolvimento. Em seu texto, o referido artigo garante como parte integrante do patrimônio nacional o mercado interno, prescrevendo seu incentivo a fim de proporcionar o desenvolvimento econômico, social e cultural, bem como a autonomia tecnológica e o bem-estar de toda a população. Partindo dos pressupostos teóricos da Constituição Federal de 1988 como sendo uma constituição dirigente, esta dissertação foca-se sobre o referido dispositivo encarando-o como artigo pertencente à chamada constituição econômica formal. Assim, esta pesquisa se propõe a estudar os três principais discursos nacionais sobre o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que busca na literatura econômico-constitucional as melhores análises sobre o referido artigo.
Título em inglês
Constitution and development: the domestic market on the Brazilian constitution of 1988
Palavras-chave em inglês
Directive constitution
Domestic market
Economic constitution
Economic development
Economic development policies
Law and development
National patrimony
Sovereignty
Resumo em inglês
This study intends to analyze the article 219 of the Brazilian Constitution, under the view of the policies for economic development. In its text, the referred article grants the Brazilian internal market as part of the national patrimony. Further, the article prescribes its economic stimulus, intending to provide cultural, social and economic development, as well as social welfare and technological independence. Assuming that the Brazilian Constitution is a typical José Canotilhos directive constitution model, this study focuses on the referred article, facing it as a part of the Brazilian economic constitution. Thereby, proposes to study the three main national thesis about economic development, as the same time as it searches on the Brazilian constitutional and economic literature the best analysis on the cited article.
 
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Data de Publicação
2014-02-19
 
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