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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2012.tde-11032013-075341
Documento
Autor
Nome completo
Vinícius Mancini Guedes
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Grau, Eros Roberto (Presidente)
Coutinho, Diogo Rosenthal
Massonetto, Luís Fernando
Silva, Ricardo Toledo
Tavares, Andre Ramos
Título em português
Planejamento urbano e princípio da igualdade
Palavras-chave em português
Desigualdades sociais
Direito urbanístico
Segregação urbana
Zoneamento urbano
Resumo em português
O presente trabalho busca estudar como o princípio da igualdade é operacionalizado no planejamento urbano brasileiro. A desigualdade socioespacial e a segregação urbana são, geralmente, problemas de suma relevância das cidades brasileiras. Entretanto, não se consubstanciam na mera distribuição espacial de pobres. A posição que cada indivíduo ocupa no espaço se torna um nexo de possibilidades e de negações sociais, econômicas e culturais. O planejamento urbano mostra-se como um instrumento capaz de auxiliar na mudança deste cenário, especialmente porque parte dos problemas urbanos brasileiros são oriundos de formas de planejamento excludentes anteriormente adotadas. A exigência social de que o planejamento urbano seja realizado de forma inclusiva vai ao encontro dos comandos constitucionais que determinam os objetivos a serem alcançados pela política urbana. Os objetivos a serem perseguidos por cada processo de planejamento urbano local, bem como os princípios constitucionais que o orientam, no entanto, devem ser subsumidos da realidade concreta de cada Município. As aglomerações que apresentarem um quadro de desigualdade socioespacial e segregação urbana crítico o que ocorre em grande parte dos Municípios brasileiros terão como um de seus principais objetivos a diminuição destes problemas. Todavia, a busca da redução das desigualdades socioespaciais e da segregação urbana através do planejamento urbano, garantindo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes, resulta em uma forma de igualdade extremamente diversa da que é apresentada tradicionalmente pela Ciência do Direito. Embora respeite o paradigma tradicional de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade, o princípio da igualdade abandona uma postura unidimensional e estática, adotando uma perspectiva dinâmica e multidimensional.
Título em inglês
Urban planning and principle of equality
Palavras-chave em inglês
Principle of equality
Socialspatial inequalities
Urban planning
Urban segregation
Resumo em inglês
The present study analyses how the principle of equality is implemented in urban planning in Brazil. Sociospatial inequality and urban segregation are usually problems of paramount importance in Brazilian cities. However, they do not merely embody the spatial distribution of the poor. The position that each individual occupies in the space becomes a nexus of social, economic and cultural possibilities and negations. Urban planning is a tool that can help change this scenario, especially because part of the problems comes from Brazilian exclusionary urban planning forms previously adopted. The social demand that urban planning be conducted in an inclusive way meets the constitutional provisions that determine the objectives to be achieved by urban policy. The objectives to be pursued by each local urban planning process, as well as the constitutional principles that guide it, nevertheless, should be subsumed under the concrete reality of each municipality. In the urban areas that present a framework of critical sociospatial inequality and urban segregation what happens in most Brazilian municipalities , the reduction of these problems is one of its major objectives. However, the attempt to reduce socio-spatial inequalities and urban segregation by urban planning, ensuring the full development of the social functions of the city and the welfare of its inhabitants, results in an extremely diverse form of equality from the one traditionally presented by the Jurisprudence. Although it respects the traditional paradigm of treating equals equally and unequals unequally in extent of their inequality, the principle of equality abandon one-dimensional and static posture, adopting a dynamic and multidimensional perspective.
 
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Data de Liberação
2017-03-12
Data de Publicação
2013-04-01
 
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