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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2014.tde-11022015-110515
Documento
Autor
Nome completo
Luiz Souza Lima da Silva Carvalho
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (Presidente)
Bercovici, Gilberto
Camargo Junior, Antonio
Costa, José Augusto Fontoura
Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Título em português
A mineração responsável: limites para a auto regulação socioambiental do setor mineral no Brasil
Palavras-chave em português
Controle ambiental em mineração
Direito ambiental
Empresas de mineração -- São Paulo (SP)
Meio ambiente
Mineração
Resumo em português
O presente trabalho, intitulado A Mineração Responsável: limites para a autorregulação socioambiental do setor mineral no Brasil, teve por problema de pesquisa a possiblidade de estruturação e utilização da certificação socioambiental de terceira parte para a melhoria do desempenho ambiental das empresas de mineração de agregados no Estado de São Paulo. O problema de pesquisa foi formulado como questão de pesquisa com a seguinte pergunta: um sistema de autorregulação ambiental pode ser estruturado como um fator de melhoria na qualidade ambiental do setor minerário no Brasil? Frente a esta questão, foi tomada como hipótese de pesquisa a viabilidade do emprego da autorregulação socioambiental do setor mineral brasileiro, na forma de um sistema de certificação, desde que, entre outros fatores, essa escolha: 1) respeite as balizas constitucionais e o espaço não resguardado à regulação do Estado; 2) tenha princípios e diretrizes adequados ao contexto nacional; 3) respeite a uma lógica de governança legitimada; 4) haja posicionamento favorável das partes interessadas; e 5) haja a colaboração do Estado para a valorização da iniciativa.
Título em italino
Lattivitá mineraria responsabile: limiti per lautoregolamentazione socio-ambientale del settore minerale in Brasile
Palavras-chave em italino
Attività mineraria
Autoregolamentazione
Certificazione
Direzione
Legittimità
Parti interessate
Resumo em italino
Il presente lavoro, intitolato L'Attività Mineraria Responsabile: limiti per l'autoregolamentazione socio-ambientale del settore minerale in Brasile, ha scelto come problema di ricerca la possibilità di strutturazione e utilizzazione della certificazione socio-ambientale di terza parte per il miglioramento dello svolgimento ambientale delle aziende di attività mineraria di aggregati nello Stato di São Paulo. Il problema di ricerca è stato formulato come questione di ricerca con la seguente domanda: un sistema di autoregolamentazione ambientale può essere strutturato come un fattore di miglioramento nella qualità ambientale del settore minerario in Brasile? Davanti a tale questione, è stata presa come ipotesi di ricerca l'attuabilità dell'utilizzazione dell'autoregolamentazione socio-ambientale del settore minerale brasiliano nella forma di un sistema di certificazione, a condizione che, tra altri fattori, tale scelta: 1) rispetti i riferimenti costituzionali e lo spazio non osservato alla regolamentazione dello Stato; 2) abbia principi e direttive adeguati al contesto nazionale; 3) rispetti una logica di direzione legittimata; 4) abbia posizionamento favorevole delle parti interessate; e 5) abbia la collaborazione dello Stato per la valorizzazione dell'iniziativa.
 
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Data de Publicação
2015-02-12
 
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