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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2018.tde-21052017-142046
Documento
Autor
Nome completo
Alberto Lucio Barbosa Junior
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2016
Orientador
Banca examinadora
Proença, José Marcelo Martins (Presidente)
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
Pereira Neto, Caio Mario da Silva
Título em português
Antitruste e Política de Emprego
Palavras-chave em português
Argumentação
Controle de concentrações
Monopsônio
Política de emprego
Regulação do mercado de trabalho
Remédios antitruste
Resumo em português
Tratamos neste trabalho de um tema quase esquecido no direito brasileiro: a inconsistente interação entre antitruste e política de emprego na ação administrativa do CADE. Nesse contexto, o problema que se enfrenta é a falta de transparência do Conselho quanto às razões jurídicas para o abandono de antigas preocupações com nível de emprego no controle de concentrações. A questão que propomos responder é a seguinte: como o CADE deveria justificar seu definitivo distanciamento da regulação do mercado de trabalho? Em resposta, defendemos a tese normativa de que a utilização da análise econômica para justificar o rompimento da interação entre antitruste e política de emprego produziria uma forma de argumentação inaceitável do ponto de vista lógico. Diante da questão posta acima, este trabalho busca oferecer um juízo de valor acerca da plausibilidade de argumentos baseados em teoria econômica eventualmente adotados pelo CADE como justificativa para o abandono de suas preocupações com nível de emprego. Para tanto, tomamos o direito concorrencial como uma forma de discurso produzido por raciocínios práticos, dentro do qual a análise econômica do direito torna-se uma técnica de argumentação consequencialista.
Título em inglês
Antitrust and Employment Policy
Palavras-chave em inglês
Antitrust remedies
Argumentation
Employment policy
Labor market regulation
Merger control
Monopsony
Resumo em inglês
This masters thesis deals with an almost forgotten topic in Brazilian competition law: the inconsistency in CADE decision-making as to the interactions between antitrust and employment policy. In this context, we face the problem of lack of transparency regarding the legal reasons for the Council to abandon its concerns with employment level in merger control. The research question to be answered is the following one: how should CADE justify its decision to definitively withdraw from the regulation of labor markets? In response, our claim is that the use of economic analysis to justify the broken interaction between antitrust and employment policy could lead to a form of argumentation logically unacceptable. In view of the question above, this thesis offers a plausibility evaluation of arguments derived from economic theory that CADE may further in support of its decision to give up concerns with employment level. To do so, we take competition law as a discourse produced by practical reasoning, in which the economic analysis of law becomes a technique for consequentialist argumentation.
 
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Data de Publicação
2018-09-29
 
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