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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2011.tde-20082012-164734
Documento
Autor
Nome completo
André Soares Tavares
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Fonseca, Priscila Maria Pereira Correa da (Presidente)
Martins, Eliane Maria Octaviano
Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de
Título em português
RSE - Responsabilidade social empresarial: aplicabilidade e instrumentalização jurídica
Palavras-chave em português
Direito comercial
Empresas
Propriedade privada
Responsabilidade social
Resumo em português
A dissertação procurou analisar a denominada Responsabilidade Social Empresarial. Procedeu-se, para maior compreensão desse movimento global, em uma síntese da evolução do direito de propriedade privada e, em seguida, das teorias que resultaram na transferência de parte dos encargos sociais, tradicionalmente legados à esfera pública, para as instituições privadas. Encerra o presente estudo com a análise dos dispositivos do ordenamento jurídico pátrio que dão base a esta nova realidade, e das hipóteses para a postura estatal em face de sua tarefa do Estado em manter a ordem social e fomentar o desenvolvimento. Todos esses assuntos foram identificados em sete partes, e fundamentados em ensinamentos doutrinários, brasileiros e estrangeiros, e nos diversos dispositivos legais que se referem ao tema.
Título em inglês
CSR Corporate Social Responsability: aplicability and legal instrumentation
Palavras-chave em inglês
Comercial law
Corporate social responsibility
Social function
Resumo em inglês
The dissertation tried to analyze the so-called Corporate Social Responsibility. Proceeded, to a better understanding of this global movement, in a summary of the private property rights evolution, and then, the theories that resulted in the transfer of part of social security contributions, traditionally bequests to the public sphere, to private institutions. Terminating the present study with the analyzes of the home legal devices that are foundation this new reality, and hypotheses for the government stance under the States task in maintaining social order and promote the development. All these issues were identified in seven parts, and based on doctrine teachings, Brazilians and foreigners, and the various legal provisions that relate to the theme.
 
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Data de Publicação
2012-08-23
 
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