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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2014.tde-20012015-144438
Documento
Autor
Nome completo
Hélio Rubens de Oliveira Mendes
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Souza Junior, Francisco Satiro de (Presidente)
Camargo, André Antunes Soares de
Frontini, Paulo Salvador
Loria, Eli
Perin Junior, Ecio
Título em português
Securitização de crédito e a lei nº 11.101/05
Palavras-chave em português
Cessão de crédito
Direito comercial
Mercado de capitais
Securitização
Resumo em português
O estudo tem por escopo avaliar a conveniência e os impactos da redação do art. 136, §1º, da Lei 11.101/05, que protege as cessões de crédito para veículos de securitização dos efeitos dos artigos 129 e 130 do mesmo normativo, que, respectivamente, tratam dos atos ineficazes e dos atos revogáveis, em relação à massa falida. Isto em um ambiente de ausência de normas que regulem as cessões de crédito em operações de securitização. A análise perpassa a proteção pela normativa competente das relações creditícias, em um cenário já bastante comprometido pela crise financeira, isto é, a hipótese de falência do originador. Em suma, a ideia é entender o balanço entre a circulação do fluxos financeiros, as influências dos riscos no mercado de capitais e a tutela legal das operações a crédito no Brasil.
Título em inglês
Securitização and the law n. 11.101/05
Palavras-chave em inglês
Capital markets
Credit
Risks
Securitization
True sale
Resumo em inglês
The study aims to assess the appropriateness and the impact of the article 136, paragraph 1, of the Law no. 11.101/05, which protects credit transfers to securitization vehicles of the effects of articles 129 and 130 of the same Law, which, respectively, deal with ineffective acts and the acts revocable, in relation to the bankruptcy. This in an environment of lack of rules governing the assignment of credit securitization operations. The analysis pervades the protection by competent regulatory credit relations, in a scenario already compromised by the financial crisis: the credit sellers bankruptcy. In short, the idea is to understand the balance between the circulation of financial flows, the influences of the risks on the capital market and legal guardianship of the credit operations in Brazil.
 
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Data de Liberação
2017-01-19
Data de Publicação
2015-01-23
 
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