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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-08122014-091926
Documento
Autor
Nome completo
André Marques Francisco
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Frontini, Paulo Salvador (Presidente)
Adamek, Marcelo Vieira von
Franca, Erasmo Valladao Azevedo e Novaes
Título em português
Responsabilidade civil por infração da ordem econômica
Palavras-chave em português
Direito econômico
Ordem econômica
Poder econômico
Responsabilidade civil
Resumo em português
A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a defesa da concorrência em seu perfil institucional através da utilização das ações indenizatória privadas, avaliando-as como potenciais mecanismos para consecução dos objetivos do direito antitruste. Toma-se como ponto de partida a livre concorrência enquanto instrumento da ordem econômica para o fomento da justiça social, e as bases do direito antitruste voltados à sua defesa institucional. Nesse sentido, estuda-se a potencial contribuição da ação antitruste privada para a tutela judicial da livre concorrência, juntamente com seus elementos centrais no campo do direito material e processual.
Título em inglês
Civil liability due to antitruste violations
Palavras-chave em inglês
Antitruste
Civil liability
Competition
Private actions
Resumo em inglês
This essay aims at analyzing the defense of free competition through private actions for damages, conceived as potential mechanisms to achieve the higher values and objectives of antitrust law. It therefore study free competition as instrument of the economic order to provide social justice, and its defense as the fundamental base of antitrust law. This essay also discuss the potential contribution of the private actions to the judicial enforcement of free competition trough antitrust law, and analyze it through material laws and procedural laws.
 
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Data de Publicação
2014-12-09
 
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