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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.2.2017.tde-03102017-093951
Document
Author
Full name
Alison Cleber Francisco
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2014
Supervisor
Committee
Silveira, Newton (President)
Assis, Luiz Gustavo Bambini de
Duarte Neto, José
Garcia, Balmes Vega
Mendes, Rodrigo Octávio Broglia
Title in Portuguese
O regime da propriedade intelectual para a cana-de-açúcar
Keywords in Portuguese
Cana-de-açúcar
Plantas transgênicas
Propriedade intelectual
Abstract in Portuguese
A cana-de-açúcar é a cultura mais importante na formação do Brasil que conhecemos: presente desde o surgimento da Colônia Portuguesa até os dias atuais, foi protagonista da agroindústria brasileira em diversos momentos da história. Nesse ínterim papel fundamental tem a cana-de-açúcar, que é o vegetal de onde se originam os subprodutos da cana o açúcar, o etanol e, mais recentemente, a energia elétrica de biomassa. Como tantas outras culturas, a cana-de-açúcar teve uma diversificação de espécies com o fim de combater pragas, doenças, adaptação a diversos climas e solos, tempo de produção, aumento de sua eficiência, adequação às novas técnicas de cultivo, e muitas dessas alterações (a maçante maioria, sejamos sinceros) são fruto de pesquisas que fizeram surgir diversas espécies transgênicas, que reúnem características específicas com o fim de atender a necessidades dos produtores. A cana-de-açúcar, bem como todas as outras cultivares transgênicas hoje existentes no Brasil, são protegidas pela Lei de Proteção de Cultivares (LPC) Lei n. 9.456, de 25 de abril de 1997, lei esta feita com base nos termos propostos pelo Tratado da UPOV, em sua versão de 1978, união da qual o Brasil passou a fazer parte após a elaboração da referida lei. A LPC, contudo, trouxe em seu texto uma exceção à cana-de-açúcar, que não recebe o mesmo tratamento que as outras cultivares no país, mas sim um tratamento superior, que institui um super regime de proteção à cultivar da cana-de-açúcar, não se aplicando ao seu regime de proteção as exceções cabíveis a todas as outras cultivares, inclusive as exceções tratadas no texto da UPOV 1978. O presente trabalho discorre sobre o regime de propriedade intelectual da cana-de-açúcar no país, e aborda desde a introdução das primeiras espécies de cana no país, trazidas pelos colonizadores, e sua influência na lavoura, economia e cultura do Brasil, até os dias atuais, com a análise da evolução histórica tanto da cultivar em si, como de sua regulação pelo Estado brasileiro, inclusive pelos órgãos especializados criados ao longo da história para cuidar da cultura e comercialização da cana-de-açúcar. É feita ainda análise da legislação atual que rege a proteção à tecnologia da cana-de-açúcar no país, a Lei de Proteção de Cultivares, com breve histórico de sua elaboração, e suas determinações frente ao texto da UPOV 1978. Também são abordados aspectos relacionados ao impacto desse regime especial no mercado de cultivar no país, e eventuais efeitos desse regime, principalmente relacionados à concorrência e ao eventual abuso de direito. Com isso, pretende-se estabelecer quais são os parâmetros que efetivamente regem a proteção às cultivares transgênicas de cana-de-açúcar, e seus aspectos que extrapolam ou não os limites legais impostos pelo ordenamento jurídico nacional.
Title in English
The regulation of intelectual property for sugarcane
Keywords in English
Cultivar protection law
Intellectual property
Sugarcane
Transgenic
UPOV
Abstract in English
Sugarcane is the most important farming in the formation of Brazil as we know: it is found in the country since the emerging of the Portuguese Colony until nowadays, and played main role in the agribusiness in several moments of history. We main point out then that the plant of sugarcane itself has essential part in this farming, because from it comes the products derived of sugarcane sugar, sugarcane alcohol and, more recently, biomass electric energy. As many other cultures, sugarcane had a diversification of species along time in order to prevent plagues, plant diseases, to adapt to different climate and soil conditions, timing of production, increase of efficiency, to fit to new planting techniques, and many of these changes (the great majority, sincerely) are product of research that allowed the creation of several transgenic species, which gather specific characteristics aiming to fulfill the needs of producers. Sugarcane, as the other transgenic plants existing in Brazil, found themselves under the protection of the Cultivar Protection Law (CPL) Law n. 9.456, dated April 25, 1997, law based on the terms of UPOV 1978 Treaty, Union of which Brazil is part nowadays under such terms. CPL, nevertheless, conferred an exception to some of its terms to sugarcane, which do not get the same treatment as the other transgenic plants in the country, but has a superior regimen, which confers a super protection to sugarcane transgenic plants, to which do not apply the exceptions that affect all other transgenic plants, including the exceptions contained in UPOV 1978. This paper aims to discuss the regimen of intellectual property of sugarcane in Brazil, and examines since the introduction of first species of sugarcane in the country, brought by the Portuguese, and its influence in the farming, economy and culture in Brazil, until nowadays, examining the historical evolution of the plant itself, as well as of its regulation by the Brazilian State, including the specialized organs created through time to regulate the farming and commercialization of sugarcane. It is also made an analysis of laws and acts which regulate the protection of sugarcane technology in the country, the Cultivar Protection Law, with a brief examination of historical conditions and law making process of the CPL, and its directives considered from a UPOV 1978 point of view. Aspects related to the impact of such regulation in the market of sugarcane in Brazil are evaluated as well, including eventual effects of law dispositions, mostly related to antitrust aspects and abuse of rights. Therefore, it aims to stablish the parameters that effectively regulate the protection of transgenic sugarcane in Brazil, and the aspects that go beyond or do not the limits imposed by the Brazilian legal system.
 
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Release Date
2019-10-03
Publishing Date
2017-11-30
 
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