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Doctoral Thesis
DOI
10.11606/T.2.2009.tde-02122009-152713
Document
Author
Full name
André de Godoy Fernandes
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2009
Supervisor
Committee
Salomao Filho, Calixto (President)
Bercovici, Gilberto
Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Moreira, Egon Bockmann
Sundfeld, Carlos Ari Vieira
Title in Portuguese
Meios de comunicação social no Brasil: promoção do pluralismo, direito concorrencial e regulação
Keywords in Portuguese
Comunicação de massa
Comunicação social
Concentração econômica
Meios de comunicação de massa
Abstract in Portuguese
O trabalho discute o problema da concentração dos meios de comunicação social no Brasil. A preocupação inicial está voltada para a análise da realidade do setor de mídia brasileiro. Procura-se, por meio de estudo interdisciplinar, identificar os traços essenciais da formação econômica e política da sociedade brasileira, apresentar algumas notas sobre a evolução histórica do processo de concentração de poder no setor de comunicação social e traçar um retrato da concentração da mídia brasileira. Em seguida, pretende-se desenvolver uma reflexão crítica sobre a realidade brasileira. Partindo do enunciado de algumas hipóteses de caráter axiológico-normativo relativas à organização do setor de comunicação social, procura-se avaliar a robustez de tais premissas. Nesse contexto, avalia-se a importância de valores como a difusão do conhecimento para a promoção do desenvolvimento e o pluralismo de idéias e opiniões para o debate na esfera pública e a vitalidade da democracia. Também são estudados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal relativos à organização do setor de comunicação social. Esses valores democráticos e princípios constitucionais servem de base para a construção de uma visão crítica das estruturas concentradas de poder existentes no setor de mídia. A última parte do trabalho possui nítido caráter normativo, na medida em que pretende sugerir mecanismos jurídicos voltados a para transformação da realidade. Pretende-se, em primeiro lugar, esboçar as grandes linhas de uma teoria geral do pluralismo no setor de mídia. Em seguida, busca-se avaliar os posicionamentos teóricos relativos à teoria da regulação e ao direito concorrencial que representam um entrave à configuração pluralista do setor de mídia. Na seqüência, abre-se um parêntese na exposição para analisar criticamente a contribuição da tecnologia como fator de promoção do pluralismo e democratização da mídia. Por fim, procura-se sugerir e analisar propostas regulatórias e de modificação do paradigma interpretativo do direito concorrencial, voltadas para a promoção do pluralismo externo e interno no setor de comunicação social.
Title in English
Media in Brazil: promotion of pluralism, competition law and regulation.
Keywords in English
Antitrust
Brodcasting
Concentration
Media
Pluralism
Regulation
Television
Abstract in English
This work discusses the problem of media concentration in Brazil. The initial focus is on the analysis of the reality of the Brazilian media sector. It is sought, through an interdisciplinary study, to identify the essential traits of the economic and political formation of Brazilian society, present some notes about the historical development of the concentration process in the social communication sector and depict the concentration of the Brazilian media. Next, it is sought to develop a critical reflection on the Brazilian reality. Based on the enunciation of certain hypotheses of an axiological-normative nature concerning the organization of the social communication sector, it is sought to evaluate the strength of such assumptions. In this context, the importance of such values as the diffusion of knowledge to promote development, the pluralism of ideas and opinions for the debate in the public sphere and the vitality of democracy are evaluated. Also studied are the principles established by the Federal Constitution in respect of the organization of the social communication sector. These democratic values and constitutional principles serve as a basis for the construction of a critical view of the concentrated structures existing in the media sector. The last part of this work is of a distinctly normative nature, to the extent that it suggests legal mechanisms designed to transform this reality. It is then sought, in the first place, to provide the broad outlines of a general theory of pluralism in the media sector. Next, an evaluation is made of the theoretical positions relating to the theory of regulation and the competition law that represent a hindrance to the pluralist configuration of the media sector. Following this, a digression is made in the exposition to critically analyze the contribution of technology as a promoting factor of the pluralism and democratization of the media. Finally, it is sought to suggest and analyze proposals of regulation measures and of modification of the interpretative paradigm of competition law, aimed at the promotion of external and internal pluralism in the social communication sector.
 
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Publishing Date
2010-07-08
 
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