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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2010.tde-02082011-113835
Documento
Autor
Nome completo
João Pedro Barroso do Nascimento
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2010
Orientador
Banca examinadora
Penteado, Mauro Rodrigues (Presidente)
Almeida, Marcus Elidius Michelli de
Munhoz, Eduardo Secchi
Título em português
Anotações sobre medidas defensivas à tomada de controle
Palavras-chave em português
Acionista majoritário
Ações
Controle acionário
Sociedade anônima de capital aberto
Sociedade comercial
Resumo em português
As medidas defensivas contra tomadas de controle constituem o núcleo de estudo desta dissertação. São instrumentos jurídicos adotados principalmente por companhias abertas com dispersão acionária, visando à proteção contra uma eventual tentativa de tomada de controle. O assunto é de especial interesse no atual momento do mercado de capitais brasileiro, que vem apresentando significativo desenvolvimento nos últimos anos e propiciando meios para a proliferação no Brasil de companhias abertas com dispersão acionária. O estudo do tema é feito concomitantemente à crescente utilização no Brasil de proteções contra tomadas de controle, inclusive por companhias não dotadas de dispersão acionária. Algumas medidas defensivas são inspiradas na experiência prática de outros países e vêm sendo transplantadas para o Brasil sem a adequada harmonização às características do nosso regime jurídico. Este trabalho analisa os efeitos da utilização de medidas defensivas e, na medida do possível, a admissibilidade da adoção de determinadas defesas no Brasil. São também abordados os balizamentos para a postura da administração de companhias diante de tentativas de tomada de controle. São estudados os padrões de tratamento do tema nos principais modelos existentes na experiência internacional, a fim de fornecer subsídios para a criação de uma identidade brasileira no tratamento das defesas contra tentativas de tomada de controle.
Título em inglês
Notes on the anti-takeover provisions
Palavras-chave em inglês
Comparative corporate law
Controlling power
Defensive measures
Kinds of defensive measures
Management duties
Poison pill
Protection to diluted ownership clauses
Shark repellants
Takeover
Tender offer
Resumo em inglês
The defensive anti-takeover measures constitute the core area of study in this dissertation. These are legal devices adopted mainly by publicly-held companies with widespread ownership dispersion, aiming at protection against an eventual takeover attempt. The subject is of special interest at the current moment of the Brazilian capital markets, which have shown significant development in the recent years, providing means for the proliferation in Brazil of publicly-held companies with widespread ownership dispersion. The study of the issue is done concomitantly with the increase of utilization in Brazil of anti-takeover protections, including by companies without widespread ownership dispersion. Some defensive measures are inspired by the practical experience of other countries, being transplanted to Brazil without the proper harmonization with the characteristics of our own legal system. This work analyzes the effects of the utilization of defensive measures and, to the extent possible, the admissibility of adoption of certain defenses in Brazil. The boundaries for the behavior of the management of companies under takeover attempts are also approached. The patterns for the treatment of this issue in the main existing models in foreign experience are studied, so as to provide subsidies to the creation of a Brazilian identity in the treatment of the defenses against takeover attempts.
 
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Data de Publicação
2011-08-17
 
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