O trabalho abordará o estudo das criações intelectuais não protegidas pelo Direito de Autor, as diferentes terminologias adotadas pela doutrina, suas peculiaridades, a proposta de uma terminologia mais abrangente e a importância do estudo das fontes do direito para a validação dos pressupostos à proteção, formulados pela doutrina e jurisprudência, com destaque em capítulo próprio para as denominadas normas técnicas.

This present dissertation will address the study of intellectual creations that are not protected under copyright law, the different terminology adopted by the doctrine, its peculiarities, the proposed terminology and the importance of more comprehensive study of sources of law to validate the protection assumptions, formulated by doctrine and jurisprudence, especially in a separate chapter to the so-called technical standards