Os direitos da personalidade da pessoa jurídica de direito público

Herkenhoff, Henrique Geaquinto

doi:10.11606/T.2.2011.tde-24082012-120042

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Tese de Doutorado

DOI

https://doi.org/10.11606/T.2.2011.tde-24082012-120042

Documento

Tese de Doutorado

Autor

Herkenhoff, Henrique Geaquinto (Catálogo USP)

Nome completo

Henrique Geaquinto Herkenhoff

E-mail

Unidade da USP

Faculdade de Direito

Área do Conhecimento

Direito Civil

Data de Defesa

2011-04-15

Imprenta

São Paulo, 2011

Orientador

Chinellato, Silmara Juny de Abreu (Catálogo USP)

Banca examinadora

Chinellato, Silmara Juny de Abreu (Presidente)
Beçak, Rubens
Lima Neto, Francisco Vieira
Morato, Antonio Carlos
Vasconcelos, Cláudio Lins de

Título em português

Os direitos da personalidade da pessoa jurídica de direito público

Palavras-chave em português

Direitos da personalidade
Honra
Pessoa jurídica de direito público

Resumo em português

O presente trabalho sustenta que as pessoas jurídicas de direito público são titulares de direitos da personalidade, inclusive a honra subjetiva, naqueles aspectos ou manifestações concretas compatíveis com o modo transindividual com que representam o ser humano.

Título em inglês

The personality rights of the legal entities of public law

Palavras-chave em inglês

General damages
Honor
Human dignity
Legal entity of public law
Legal personality
Personality rights

Resumo em inglês

This study sustains that legal entities of public law are entitled to personality rights, including subjective honor, in those aspects or concrete manifestations that are compatible with the transindividual manner by which they represent natural persons.

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Data de Publicação

2012-08-27

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