• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2009.tde-18112011-131559
Documento
Autor
Nombre completo
Silvano José Gomes Flumignan
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2009
Director
Tribunal
Azevedo, Antonio Junqueira de (Presidente)
Lotufo, Renan
Nero, Joao Alberto Schutzer Del
Título en portugués
Dano-evento e dano-prejuízo
Palabras clave en portugués
Dano
Dano patrimonial
Direito civil
Fato jurídico
Reparação do dano
Responsabilidade civil
Resumen en portugués
As mudanças sociais influenciaram no aumento da importância do dano. Atualmente o elemento exerce o papel central na responsabilidade civil. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não há responsabilidade sem dano. A observância de que a noção jurídica de dano não coincide com a comum favoreceu a compreensão de que o dano, mesmo sendo um fenômeno unitário, tem dois aspectos relevantes. São os dois momentos de sua ocorrência: dano-evento e dano-prejuízo. Tanto um como outro são resultados da conduta, mas suas características são completamente diferentes. O dano-evento consiste na lesão a um direito subjetivo ou a uma norma protetora de interesses. Devido a essa característica, verificada a sua presença a contrariedade ao direito estará presente mesmo nas hipóteses de responsabilidade objetiva. O dano-prejuízo é a conseqüência. Poderá ser patrimonial e não patrimonial, individual e social. Com esses conceitos claros, inúmeras questões são resolvidas, como a prescrição, o dano social, o verdadeiro conceito de dano moral, a competência na ação de reparação e a perda de oportunidade. Quanto ao dano não patrimonial, verifica-se que é gênero, sendo o dano moral uma de suas espécies. O dano social é uma nova categoria que visa abarcar uma lacuna na reparação civil.
Título en inglés
Mischief-event and mischief-damage
Palabras clave en inglés
Mischief
Mischief-damage
Mischief-event
Responsability
Social mischief
Resumen en inglés
Social changes have influenced the increasing importance of the concept of mischief. Nowadays this element represents the central role in the civil liability. It can exists liability without fault, but there is no liability without mischief. The observance that the legal notion of mischief does not coincide with the common notion has favored the comprehension that the mischief, even being an unit phenomenon, has two prominent aspects. The moments of its occurrence are two: mischief-event and mischief-damage. These moments are results of the conduct, but its characteristics are completely different. The mischief-event consists in the aggression against a subjective right or against a protective norm of interests. Due to that characteristic, once detected its presence, the offence against law will be present even in the hypotheses of objective liability. The mischief-damage is the consequence. It can be patrimonial and nopatrimonial, individual and social. Having in mind those concepts, many problems can be resolved, as the prescription, the social mischief, the true concept of moral mischief, the competence in the action of repair and the loss of opportunity. With regards to the no-patrimonial mischief, it can be verified that it is a genus, being the moral mischief one of its species. The social mischief is a new category that aims to fulfill a gap in the civil reparation.
 
ADVERTENCIA - La consulta de este documento queda condicionada a la aceptación de las siguientes condiciones de uso:
Este documento es únicamente para usos privados enmarcados en actividades de investigación y docencia. No se autoriza su reproducción con finalidades de lucro. Esta reserva de derechos afecta tanto los datos del documento como a sus contenidos. En la utilización o cita de partes del documento es obligado indicar el nombre de la persona autora.
COMPLETA.pdf (1.02 Mbytes)
RESUMO.pdf (142.96 Kbytes)
Fecha de Publicación
2011-11-29
 
ADVERTENCIA: Aprenda que son los trabajos derivados haciendo clic aquí.
Todos los derechos de la tesis/disertación pertenecen a los autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Tesis y Disertaciones de la USP. Copyright © 2001-2024. Todos los derechos reservados.