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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2011.tde-10092012-155344
Documento
Autor
Nome completo
Taarik de Freitas Castilho
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Gogliano, Daisy (Presidente)
Almeida, Jose Luiz Gaviao de
Nalini, José Renato
Título em português
Distinção entre obrigações de meios e obrigações de resultado
Palavras-chave em português
Direito das obrigações
Obrigação de fazer
Resumo em português
O objeto da dissertação é o estudo de uma classificação das obrigações entre aquelas de meios e as de resultado, as primeiras obrigando o devedor a uma prestação de diligência, as segundas, à realização de uma vantagem para o credor, sem o que não haveria o devedor de exonerar-se. Um estudo histórico abre o trabalho, pesquisando os antecedentes remotos da distinção, até a sua consagração, no Traité de René Demogue, o que tornou famosa a distinção que passou a gerar profundas discussões doutrinárias na França e no resto do mundo. São também tratados os antecedentes mais recentes, o contexto histórico do surgimento da classificação e sua evolução sucessiva, tanto na França quanto em outros países, para, enumeradas algumas das muitas dificuldades envolvidas no estudo do tema, ainda hoje severamente combatido, pesquisar-se, do ponto de vista da estrutura do vínculo obrigacional, como esta classificação se relaciona com a prestação devida. Assim, acredita-se, seria possível dizer se, uma vez que todo vínculo obrigacional surge tendo em vista um resultado, a prestação obrigacional admite uma distinção entre aquelas que implicam uma atividade do devedor limitada por sua diligência (obrigação de meios) e aquelas que somente conduzem a obrigação a seu termo mediante cumprimento uma vez realizado um resultado, ou seja, desde que produzido um benefício específico para o credor (obrigações de resultado).
Título em inglês
Distinction between best efforts duties and duties to achieve a specific result
Palavras-chave em inglês
Best effort duties
Content
Duties to achieve a result
Elements
Fulfillment
Legal obligations
Resumo em inglês
The purpose of the dissertation is to study the classification of obligations in the ones so called best efforts duty and those referred to as duty to achieve a result, the first imposing to the debtor the duty to act diligently, the second attain a certain benefit to the creditor, without which the debtor would never be exonerated. A historical study initiates the dissertation with the research of the remote antecedents of such classification until its public recognition through the Traité written by René Demogue, which brought it great fame and created deep debates both in France and throughout the world. The recent antecedents of the classification are also pointed out, the historical context of its emergence and successive evolution in France and in other countries, to, after listing some of the many difficulties involved in the study of such subject, strongly criticized even nowadays, research through the scope of the legal relationship how the classification would relate with the duties imposed to the debtor. In doing so, it is believed to be possible to say, since every legal duty emerges to accomplish a certain objective, if would be possible to admit a distinction between duties that imply a conduct limited by diligence (best efforts duty) and those that would only be extinguished by the fulfillment of its purpose, in other words, since a specific result is produce and delivered to the creditor (duty to achieve a result).
 
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Data de Publicação
2012-10-11
 
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