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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2015.tde-09122015-140803
Documento
Autor
Nome completo
Paula Miralles de Araujo
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Scaff, Fernando Campos (Presidente)
Proença, José Marcelo Martins
Puschel, Flavia Portella
Título em português
Contratos Built to Suit.: qualificação e regime jurídico
Palavras-chave em português
Contratos
Locação de imóveis
Mercado imobiliário
Resumo em português
O objetivo desta dissertação é apresentar uma análise profunda sobre os contratos built to suit ou contratos de locação nos contratos de construção ajustada. Para tanto, parte-se do exame das peculiaridades, obrigações e dos deveres inerentes a esse modelo contratual. A partir daí, com base na teoria dos contratos atípicos, busca-se apresentar as variáveis e os critérios que podem nortear sua qualificação e, como consequência, a definição das regras a ele aplicáveis. Pretende-se também apresentar o exame do contrato no contexto de conexão negocial no qual ele normalmente se insere na prática jurídica. As conclusões dessa análise serão, ao final, examinadas à luz da Lei do Inquilinato, especialmente das alterações incluídas pela Lei nº. 12.744, de 19 de dezembro de 2012.
Título em inglês
Built to suit contracts: qualification and applicable rules
Palavras-chave em inglês
Built to suit
Contract qualification
Contracts
Lease
Unregulated contracts
Resumo em inglês
The purpose of this essay is to present an in-depth assessment of built to suit contracts or lease agreements in adjusted construction contracts. To that end, this essay will first analyze the particularities, obligations and duties that are inherent to that contractual type. Subsequently, based on the unregulated contracts doctrine, this essay will seek to present the variables and criteria that may serve as guidelines to qualify those contracts and, accordingly, to unveil the rules applicable to them. This paper will also examine those contracts in their business context from a legal practice perspective. Lastly, the conclusions of this assessment will be considered in light of the Brazilian Tenancy Law, and more specifically of the amendments brought by Law No. 12,744, of December 19, 2012.
 
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Data de Liberação
2017-12-14
Data de Publicação
2015-12-16
 
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