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Dissertação de Mestrado
Documento
Autor
Nome completo
Pedro Paulo de Siqueira Vargas
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Hirata, Alessandro (Presidente)
Lemos, Patricia Faga Iglecias
Puschel, Flavia Portella
Título em português
O contrato de doação como instrumento de planejamento sucessório no direito civil brasileiro
Palavras-chave em português
Código civil Brasil
Doação
Resumo em português
O presente trabalho tem por objetivo mostrar que no sistema pátrio brasileiro é possível usar a doação como método de implementação de um planejamento sucessório e quais os ditames legais, doutrinários e jurisprudenciais o intérprete deve ter em conta para a tal proceder. Assim, se fará uma explanação dos elementos gerais do regime jurídico da doação e após se estudará os casos específicos de doação que afetam diretamente a sucessão do doador.
Título em inglês
The gift as a tool of succession plaining.
Palavras-chave em inglês
Contract
Gift
Succession plainning
Resumo em inglês
This paper intends to demonstrate that in the Brazilian´s system it is possible to use the gift as a means to succession planning implementation and which are the legal rules, doctrines and jurisprudences that the person should take into consideration in the process. A thorough explanation of the gift legal regime general elements will be followed by the study of specific donation cases that have affected directly the succession of the donator.
 
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Data de Liberação
2019-10-04
Data de Publicação
2017-11-30
 
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