A partir do processo de liberalização do setor de energia em diversos países e, em particular, no Brasil, na década de 90, mecanismos de regulação por incentivos têm sido implementados como forma de assegurar a eficiência produtiva e alocativa do setor. Entretanto, a relação entre o desenvolvimento teórico destes mecanismos e sua aplicação não tem sido amplamente analisada. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo avaliar os efeitos da regulação por incentivos na eficiência e produtividade do setor de transmissão de energia elétrica no Brasil entre os anos de 2002 e 2014. O método Malmquist-DEA foi aplicado para avaliar a evolução da eficiência relativa e da produtividade das empresas transmissoras mais representativas do mercado nacional entre os anos de 2002 e 2014. Os resultados permitem constatar comportamentos diferentes entre as empresas e colocaram em evidência os efeitos da desverticalização e principalmente da privatização de algumas empresas do setor. Em termos gerais, o setor de transmissão apresentou um pequeno aumento do Índice Malmquist médio para o período analisado influenciado principalmente pelo acréscimo de produtividade verificados em 2007 e 2014 em relação aos anos anteriores. Em contrapartida a maioria das empresas (6 de um total de 8) apresentaram decréscimo na produtividade média no período analisado. Adicionalmente, os resultados corroboram o modelo teórico dos efeitos da regulação por incentivos para promover o aumento da eficiência do setor de energia brasileiro. Apesar deste aumento de eficiência em algumas empresas do setor, observa-se que ainda há muitas oportunidades de melhorias operacionais, eficiência produtiva, e apropriação de tecnologia por parte das empresas reguladas. O trabalho também apresenta implicações relevantes para os gestores de empresas e para os órgãos reguladores, com o intuito de aumentar a eficiência e a produtividade das empresas brasileiras do setor de transmissão de energia elétrica.

Since the process of liberalization of the energy sector in several countries, and particularly in Brazil in the 1990s, incentive regulation mechanisms have been implemented as a means of ensuring the productive and allocative efficiency of the sector. However, the relationship between the theoretical development of these mechanisms and their application has not been widely analyzed. In this sense, the objective of this work is to evaluate the effects of incentive regulation on the efficiency and productivity of the electric power transmission sector in Brazil between 2002 and 2014. The Malmquist-DEA method was applied to evaluate the evolution of relative efficiency and the productivity of the most representative transmission companies in the national market between 2002 and 2014. The results show different behaviors between companies and highlighted the effects of the de-verticalization and mainly the privatization of some companies in the sector. In general terms, the transmission sector showed a small increase in the average Malmquist Index for the period analyzed, mainly influenced by the increase in productivity in 2007 and 2014 in relation to previous years. In contrast, the majority of companies (6 out of 8) had a decrease in average productivity in the period analyzed. Additionally, the results corroborate the theoretical model of the effects of regulation by incentives to promote the increase of the efficiency of the Brazilian energy sector. Despite this increase in efficiency in some companies in the sector, it is observed that there are still many opportunities for operational improvements, productive efficiency, and the appropriation of technology by regulated companies. The work also has relevant implications for business managers and regulatory bodies, with the aim of increasing the efficiency and productivity of Brazilian companies in the electricity transmission sector.