As reservas legais (RL) são uma categoria de área protegida brasileira que visa o uso econômico sustentável concomitante à proteção ambiental da biodiversidade e dos processos ecológicos. Entre as alternativas para concretização dessas funções, seja na restauração e/ou uso desses espaços, estão os sistemas agroflorestais (SAF). Tais sistemas são frequentemente apontados como sustentáveis, por proporcionarem simultaneamente benefícios biológicos e socioeconômicos. Este trabalho tem como objetivo abordar, nos aspectos teórico e prático, a possibilidade de uso de SAF para recomposição e uso sustentável das RL. Os dois primeiros capítulos, baseados em revisão bibliográfica, discutem: a adequação, os potenciais, as limitações e as características de SAF para cumprimento de objetivos de conservação e para constituição das RL (capítulo 1); a viabilidade, os meios e as metas para conciliação da proteção ambiental ao desenvolvimento socioeconômico preconizado para as RL (capítulo 2). O capítulo 3 estabelece um conjunto de indicadores para avaliar e monitorar a sustentabilidade, na dimensão ecológica/ambiental, de SAF no contexto da restauração e uso das RL, em áreas de fisionomia florestal tropical. A metodologia adotada para o capítulo consistiu em pesquisas bibliográficas e consultas a especialistas. Do capítulo 1, destacam-se as seguintes conclusões: SAF podem constituir ótimas opções para reorientar os sistemas produtivos humanos, mas seu emprego em áreas protegidas é questionável e deve ser criterioso; os SAF complexos são a opção mais próxima de cumprir com objetivos de conservação e princípios da sustentabilidade; SAF são pobres substitutos para ecossistemas naturais, portanto, não devem ser promovidos em detrimento da vegetação natural remanescente, mas como ferramenta complementar aos esforços de conservação, restaurando ecossistemas e compondo uma matriz de melhor qualidade fora das áreas protegidas. Do capítulo 2, as principais conclusões são: a conciliação da proteção ambiental ao desenvolvimento socioeconômico permanece um desafio; a busca e aprimoramento de práticas sustentáveis de uso direto dos recursos naturais deveriam ocorrer predominantemente fora das áreas protegidas, que devem priorizar a proteção da biodiversidade; a legislação, que propõe diversas funções para as RL, não orienta como concretizá-las; é necessário definir critérios e metas para restauração e uso sustentável das RL, nas distintas dimensões da sustentabilidade, mantendo a flexibilidade para adequação aos distintos contextos. O capítulo 3 evidenciou a diversidade, e divergência, de visões e posicionamentos dos profissionais que trabalham com SAF e propôs o seguinte conjunto de indicadores, subdivididos em três categorias: (a) estrutura estrato (avaliação atemporal), distribuição em classes diamétricas, densidade e exposição do solo; (b) composição riqueza, abundância, ciclos de vida, função das exóticas; (c) função regenerantes e mudas, horizonte orgânico (serrapilheira ou turfa). São recomendadas adaptações em função do contexto de restauração ou uso sustentável e do diagnóstico da área. No caso da restauração sugere-se a adicional observação do nível de complexificação do ambiente demandado pelas espécies a serem implantadas. São também apresentadas considerações e sugestões acerca dos parâmetros para avaliação realizada por meio dos indicadores propostos. Espera-se que este trabalho contribua para futuras discussões em âmbito acadêmico e para aplicação prática subsidiando as ações do Estado na orientação da implantação e manejo, na fiscalização e monitoramento dos SAF que comporão as RL.

Legal Reserve (RL) is a Brazilian category of protected area that aims to provide sustainable economic uses in agreement to environmental protection of biodiversity and ecological processes. Among the alternatives to achieve these functions, either in the restoration or use of these areas, there are the agroforestry systems (SAF). These systems are considered sustainable by offering biological and socioeconomic benefits. This research addresses the theoretical and practical aspects of the possibility of using SAF for restoration and sustainable use of RL. The first two chapters, based on literature review, discuss: the suitability, the potential, the limitations and the characteristics of SAF for achieving conservation objectives and for constitution of RL (chapter 1); the viability, means and targets to conciliate environmental protection to the socioeconomic development advocated for RL (chapter 2). Chapter 3 provides a set of indicators to assess and monitor the ecological/environmental sustainability of SAF in the context of restoration and use of RL in tropical forest areas. The chapter was constructed based on literature review and consultations to specialists. From chapter 1, some important conclusions are: SAF can be a great option to refocusing the human productive systems, but its use in protected areas is questionable and must be careful; complex SAF are the best option to meet conservation objectives and principles of sustainability; SAF are poor substitutes for natural ecosystems, therefore, they should not be promoted at the expense of the remaining natural vegetation, but as a complementary tool to conservation efforts by restoring ecosystems and composing a best quality matrix outside protected areas. From chapter 2, the main conclusions are: reconciling environmental protection to socioeconomic development remains as a challenge; the research and improvement of sustainable development practices should occur outside protected areas, which should primarily be dedicated to the protection of biodiversity; the legislation proposes various functions to the RL but does not guide how to achieve them, it is necessary to define clear criteria and goals for restoration and sustainable use of the RL in the different sustainability dimensions, while maintaining the flexibility of adapting them to the different contexts. Chapter 3 highlighted the diverse and divergent viewpoints and attitudes of SAF professionals workers and proposed the following set of indicators, divided into three categories: (a) structure vertical structure (timeless evaluation), diameter classes distribution, density and soil exposure, (b) composition species richness and relative abundance, life cycles, exotic species function (c) function natural regeneration, organic horizon (litter or peat). Adaptations are recommended regarding the context of restoration and sustainable use, and the diagnosis of the area. For the restoration context, the environmental complexity level demanded by the species to be implanted should be observed. Suggestions about the parameters for evaluation carried out by the proposed indicators are presented. It is hoped that this study contribute to future scientific discussions and to support the government in guiding the implementation and management, supervision and monitoring of the SAF that will compose RL.