Este trabalho analisa as Áreas de Preservação Permanente (APPs) contíguas aos corpos d'água urbanos como um recurso para a configuração do sistema de espaços livres das cidades brasileiras. Muito embora sua função específica - conforme estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012) - seja proteger recursos hídricos e ecossistemas associados, as APP se consolida, neste início de século XXI, como um importante parâmetro para o planejamento e gestão de orlas fluviais situadas em áreas urbanas, sendo incorporada as políticas de ordenamento do solo e provisão de espaços livres públicos, e estruturando uma série de ações urbanísticas e paisagísticas contemporâneas que se multiplicam pelo país e criam novas formas de aproximação entre as cidades e os seus rios. A espeito dos avanços proporcionados pela lei na proteção dos recursos ambientais existentes nas cidades, a problemática socioambiental e urbanística vinculada a essas áreas exige abordagens menos conservacionistas e mais abrangentes no sentido de considerar as múltiplas funções desempenhadas por essas áreas na complexa e diversa realidade urbana. Entre os diversos caminhos possíveis para esta discussão, o presente trabalho propõe uma abordagem morfológica para avaliar as relações entre as orlas fluviais e as áreas urbanas, e identificar as impressões que a lei produz sobre os espaços livres e suas formas de uso e apropriação. A primeira parte do trabalho se dedica a conceituar a orla fluvial como parte de um sistema urbano e a traçar um panorama sobre os conceitos de planejamento e projetos adotados para o tratamento dessas áreas, destacando um conjunto de ações contemporâneas realizadas no Brasil e no mundo. Na segunda parte, o trabalho avalia a influência da lei sobre a conformação do sistema de espaços livres em diferentes cidades brasileiras, por meio da análise de padrões morfológicos que permitem identificar limitações, conflitos e pontos der aderência da lei ao contexto urbano. Na conclusão, são apresentadas as considerações finais e um panorama sobre os padrões analisados no trabalho, os quais podem servir de referencial metodológico para a formulação de políticas públicas e ações urbanísticas adequadas para uma melhor integração das orlas fluviais às cidades.

This work analyses the Permanet Preservation Areas (APP) adjacent to urban waterbodies as a resort to the conformation of Brazilian cities open spaces system. Although its specific function - as established by the Brazilian Forest Code (Law n. 12.651/2012) - is to protect water resources and associated ecosystems, the APP consolidates itself, in this beginning of the XXI century, as an important parameter to the planning and management of river shores located in urban areas, being incorporated to land management and provision of public open spaces policies, structuring a series of urban and landscape contemporary actions that multiplies throughout the country and create new forms of interface between the cities and its rivers. Despite the advances brought by the law to the protection of cities existing environmental resources, the socio-environmental and urban problems associated to these areas demand less conservationist and more broadening approaches in a way that considers the multiple functions played by these areas in the complex and diverse urban reality. Among the numerous possible ways to this discussion, the present work puts forward a morphological approach to evaluate the relations between river shores and urban areas and identify the fingerprints that the law produces onto the open spaces systems and its forms of use and appropriation. The first part of this work is dedicated to conceptualizing the fluvial shores as a part of an urban system andoutlining an overview on the concepts of planning and design adopted in the treatment of these areas, highlighting a set of ontemporary actions undertaken in Brazil and in the world. In its second part, the work evaluates the influence of the law in the conformation of open spaces system in different Brazilian cities through the analysis of morphological patterns that enables the identification of limitations, conflicts and points of agreement between the law and the urban context. At the conclusion, the final considerations are presented along with a summary table of the analysis criteria adopted in the work, which can serve as methodological benchmarks to the formulation of adequate urban policies and urban actions to a better integration of river shores to the cities.