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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.12.2007.tde-30012008-154611
Documento
Autor
Nome completo
Vivian Ester de Souza Nascimento
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2007
Orientador
Banca examinadora
Saes, Maria Sylvia Macchione (Presidente)
Moraes, Márcia Azanha Ferraz Dias de
Zylbersztajn, Decio
Título em português
Direitos de propriedade e conflitos de terra no Brasil: uma análise da experiência paranaense
Palavras-chave em português
Agropecuária
Direito de propriedade
Instituições
Investimentos
Resumo em português
A partir da segunda metade da década de noventa, após a fase de reestruturação e modernização da produção agrícola, as questões econômicas pertinentes aos conflitos de terra no Brasil ganharam maior grau de complexidade em virtude de significativas mudanças institucionais e das incertezas sobre os direitos de propriedade; geradas com o aumento das disputas entre proprietários de terras, posseiros, organizações de movimentos sociais, indígenas, quilombolas, ambientalistas e organismos governamentais. Dentro desse contexto sócio-econômico, a presente pesquisa objetivou investigar um tipo específico de conflito fundiário referente ao processo de invasões (ocupações) de terras em propriedades rurais, realizadas por organizações de movimentos sociais. A literatura empírica sobre a relação econômica entre direitos de propriedade e investimento apresenta uma diversidade de resultados e apontamentos que motivaram a investigação do problema no caso das disputas de terra no Estado do Paraná. O atual conflito paranaense tem como importante característica as disputas judiciais entre produtores rurais e movimentos sociais, no qual, os proprietários rurais questionam a legalidade das invasões quanto ao seu caráter reivindicatório pela reforma agrária, e pleiteiam o cumprimento imediato dos mandados de reintegração de posse quando da invasão de terra. Por parte dos movimentos, as invasões de terras tornaram-se o principal mecanismo de "pressão" sobre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para a execução dos processos de desapropriação e assentamentos. Tendo como marco institucional a Medida Provisória nº2027-38/2000 (conhecida como lei "anti-invasão"), mais o relatório de propriedades invadidas da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), foi desenvolvida uma pesquisa empírica junto aos produtores rurais nas principais áreas de conflitos de terras; compreendendo as invasões ocorridas entre 2000 e 2006. Com base na fundamentação da Nova Economia Institucional e na análise dos resultados da literatura empírica sobre direitos de propriedade de terra e investimentos privados, a presente pesquisa analisou a relação entre o a variável "tempo de invasão" (proxy para a insegurança do direito de propriedade) e "nível de produtividade da terra" (proxy para o investimento), comparando diferentes grupos de produtores e sua produtividade antes e depois da invasão. Como resultado da análise descritiva dos dados primários, a presente pesquisa estabeleceu um conjunto de observações sobre: (i) as propriedades invadidas; (ii) as invasões de terra; (iii) os processos judiciais; e (iv) os efeitos das invasões sobre os investimentos na produção. Como principais resultados, a pesquisa apontou para as seguintes considerações: o tempo de invasão da terra afetou, especialmente, os investimentos das propriedades pecuaristas e invadidas acima de 120 dias (longo prazo de invasão). No caso das propriedades com tempo inferior a 60 dias de invasão (curto prazo), o resultado mais freqüente foi a manutenção dos investimentos na produção; contudo, em casos que ocorreram mais de uma invasão na mesma propriedade, houve queda da produtividade mesmo com um tempo curto de invasão. Para o grupo dos proprietários com tempo de invasão de 60 a 120 dias (médio prazo), os resultados sobre os investimentos foram variados.
Título em inglês
Property rights and land conflicts in Brazil: an analysis of the Paraná's experience
Palavras-chave em inglês
Agriculture
Institutions
Investments
Property rights
Resumo em inglês
From the second half of the nineties after the phase of restructuring and modernization of agricultural production, the economic issues relevant to conflicts of land in Brazil won greater degree of complexity because of significant institutional changes and uncertainties about the property rights generated with the increase of disputes between owners of land, squatters, social movements organizations, indigenous, Afro-Brazilian ("quilombolas"), environmentalists and government. In this socio-economic context this research objectives investigate a specific conflict type pertaining to the process of land invasions (occupation) of land properties held by organizations of social movements. The empirical literature about economic relationship between property rights and investment presents a variety of results and notes that led to the investigation of the problem in the case of disputes of land in the state of Paraná. The current Paraná's conflict has important feature as the legal disputes between farmers and movements in which the landowners questioned the legality of the claim invasion for agrarian reform and compliance with the immediate mandate of reinstatement of possession when invasion of land. For part of the movement the invasions of land have become the main mechanism of "pressure" on the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (NICAR) to the implementation of procedures for the expropriation and settlements. With New Institutional Economics framework and analyze of the Provisional Measure 2027-38 of 2000 (known as "anti-invasion" law), plus the report of properties raided the Agricultural Federation of the state of Paraná (AFSP) a survey was developed to empirically with farmers the main areas of conflict of land; including invasions occurred between 2000 and 2006. Based on the reasoning of the New Institutional Economics and the analysis of the results of the empirical literature on the land property rights and private investments, this research examined the relationship between the variable "time of invasion" (proxy for the uncertainty of property) and "level of productivity of the land" (proxy for investment), comparing different groups of producers and their productivity before and after the invasion. As a result of the descriptive analysis of the primary data, this research has established a set of comments on: (i) the properties invaded; (ii) the invasions of land; (iii) legal proceedings; and (iv) the effects of the invasion on investment in production. The main results, the research pointed to the following considerations: the time of invasion of the land affected, in particular, investment properties and pastoralists invaded over 120 days (longterm invasion). In the case of properties with time less than 60 days of invasion (short-term), the result was more frequent maintenance of investment in production. However, in cases that occurred over an invasion on the same property, the result of productivity was negative even with a short time of invasion. For the group of owners with time of invasion of 60 to 120 days (medium term), the results of the investments have been varied.
 
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DissertaVivian.pdf (944.13 Kbytes)
Data de Publicação
2008-02-25
 
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