Na formação do mercado de biodiesel no Brasil observa-se a criação de diversos arranjos institucionais alternativos para a produção desse biocombustível. Alguns arranjos surgiram espontaneamente, enquanto outros foram criados por meio de incentivos governamentais para atender aos objetivos de inclusão social e diversificação das matérias-primas. Este estudo tem como objetivo analisar os aspectos relacionados aos custos de transação que podem interferir no objetivo governamental de desenvolver novos arranjos institucionais envolvendo a agricultura familiar a partir de culturas alternativas à soja, especialmente mamona, girassol e pinhão manso, para a produção de biodiesel. O aporte teórico utilizado para embasar este estudo é a Nova Economia Institucional. Em especial, trata da influência do ambiente institucional sobre as escolhas dos agentes, considerando-se os custos de transação envolvidos nas relações de troca. A estratégia de pesquisa utilizada é o estudo de casos múltiplos. Os estudos de caso foram realizados em uma usina privada em Goiás e os respectivos agricultores contratados por ela; em uma usina subsidiária de uma empresa estatal localizada no Estado da Bahia e dos respectivos agricultores contratados por ela e o terceiro caso foi realizado com agricultores de assentamentos do Pontal do Paranapanema no Estado de São Paulo. A partir dos dados coletados, constatou-se que a compra de soja, via mercado, seria a escolha ótima caso o agente regulador não deslocasse a escolha dos agentes para arranjos considerados subótimos como a contratação de soja, mamona, girassol e pinhão manso, estimulados por incentivos tributários e de reserva de mercado. Também se verificou que a regulação insere especificidades nas relações que poderiam ser realizadas via mercado, aumentando o custo do arranjo e expondo a indústria ao comportamento oportunista do agricultor. Além disso, a transferência de conhecimento e tecnologia nos arranjos induzidos pelo agente regulador ocorre de maneira mais lenta. Como os agentes são levados a transacionar em arranjos de maior custo, identificou-se a criação de alguns mecanismos para a redução desses custos como a revenda dos produtos adquiridos da agricultura familiar e compra de óleo de soja no mercado para a produção de biodiesel, além de contratos de balcão com agricultores. Conclui-se que os custos de transação são maiores nos arranjos de matérias-primas alternativas à soja o que dificulta o alcance do objetivo governamental em estimular a produção de biodiesel na agricultura familiar a partir de matérias-primas diversificadas. Os custos de transação também são maiores com a agricultura familiar, consequentemente, os agentes compradores (usina privada e estatal) buscam adquirir a matéria prima de agricultores familiares produtores de soja que atuam a mais tempo nesta atividade e, assim, são considerados mais estruturados, apresentando vantagens em redução de custos de transação, quando comparados à agricultura familiar dedicada a culturas alternativas.

In the formation of the biodiesel market in Brazil it was observed the creation of several alternative institutional arrangements for the production of this biofuel. Some arrangements were spontaneously formed, while other arrangements were created by government incentives to meet the objectives of social inclusion and diversification of raw materials. This study aims to analyze aspects related to transaction costs that may interfere with the governmental objective of developing new institutional arrangements involving the change from soya-based family farming, to other crops alternatives for biodiesel production, especially regarding castor beans, sunflower and jatropha. The New Institutional Economics is the theoretical approach that bases this study. In particular, it deals with the influence of institutional environment on the choices of agents, considering the transaction costs involved in transactions. The research strategy is the multiple cases study. The case studies were conducted with a private processing plant in Goias and with the farmers contracted by it; also in a subsidiary of state-owned company located in Bahia state and the farmers contracted by it; and the third was carried out with farmers settlement of the Pontal do Paranapanema in the state of Sao Paulo. From the data collected, it was found that the purchase of soybeans through the market would be the optimal choice if the regulator agent (government) hasn´t shift the choice of agents to an arrangement considered suboptimal as the hiring of soybean, rapeseed, sunflower and jatropha, encouraged by tax incentives and reserve market. It was also found that the regulation enters specificities into the relationships between buyers and sellers, increasing the cost of the arrangements, exposing the industry to farmer´s opportunistic behavior. Moreover, the transfer of expertise and technology in arrangements induced by the regulator agent occurs slowly. Because agents are induced to transact at higher-cost arrangements, it was identified the creation of mechanisms to reduce those costs, as the resale of products purchased from the family farm and purchase of soybean oil on the market, also as informal contracts with farmers, denominated fake contracts. It is concluded that transaction costs are higher in the arrangements of alternative raw materials when compared to the soybean, making it difficult to reach the goal of government in stimulating the production of biodiesel in family farm from diverse raw materials. Transaction costs are also higher with family farming, which implies that the buying agents (private and state plant) seek to acquire raw materials from family farmers used to the soybean production, and thus, are considered more structured, which give advantages in reducing transaction costs, when compared to family farms dedicated to alternative crops.