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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.12.2015.tde-19112015-155450
Documento
Autor
Nome completo
Marcio Roberto Moran
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Fischmann, Adalberto Americo (Presidente)
Farina, Elizabeth Maria Mercier Querido
Kayo, Eduardo Kazuo
Luis, Alessandro Serafim Octaviani
Seth, Anju
Título em inglês
Determinants of merger review decisions: an assessment of the Brazilian antitrust authority's capabilities and the influential role of antitrust commissioners
Palavras-chave em inglês
1. Antitrust policy
2. Merger reviews
3. Industrial organization
4. Ordered probit
Resumo em inglês
Merger reviews are institutionalized and customized analyses of mergers and acquisitions by antitrust authorities which result in approvals or disapprovals of the strategic intents of firms. In view of the wide variety of agents whose lives may be changed by a merger review, the fact that different stakeholders might induce a government intervention on a particular deal, and the central role of antitrust commissioners in this context, the general aim of this thesis is to examine the determinants of merger review decisions, but particularly those related to commissioners' personal attributes, values and interests. Additionally, some structural and procedural issues contained in the antitrust regulatory sphere as well as control variables related to other perspectives of analysis are included as part of this empirical analysis. To achieve the mentioned general objective and other specific goals, a unique dataset was built that covers a fourteen-year period of competition regulation in Brazil. The sample of this study comprises 30,543 votes by 36 different panel members on 5,091 transactions examined through ordered probit models. This thesis, mainly, reveals that 'political ideology', 'prior work experience in the public service' and 'human capital' of antitrust commissioners, in addition to the size of commissions' voting panels, affect consistently merger review verdicts. In short, under the PSDB presidential administration, for example, transactions were less challenged in Brazil. Regarding the 'public service experience', commissioners who have predominant prior job or professional association in Education, Health and Social areas, inversely to 'political ideology', increase the likelihood of high levels of intervention in private deals. Additionally, commissioners' accumulated skills and knowledge - the 'human capital' - also affect positively law enforcement on merger reviews. The implications of this particular contribution to public administration follow the same path of 'public service experience': if societies do not pressure politicians to improve public service, considering not only a remarkable knowledge in Law or Economics to appoint a commissioner, but having a broader view of individuals' motivations and claims, interferences between 'concepts, principles and norms' stated in laws, and law enforcement will continuously occur. The last consistent result shows that the likelihood of the Brazilian authority to impose significant changes to firms decreases the greater the voting panel. Thus, this thesis suggests to antitrust policymakers that wide ranges of minimum and maximum quorum in voting panels must be avoided. To the best knowledge of this thesis author, there is not any past research that found such results. It means a unique contribution to the antitrust and management literatures.
Título em português
Determinantes de decisões sobre atos de concentração: uma avaliação das capacidades da autoridade antitruste brasileira e a influência dos conselheiros
Palavras-chave em português
1. Política antitruste
2. Atos de concentração
3. Organização industrial
4. Probit ordenado
Resumo em português
Atos de concentração são processos de análise institucionalizados e customizados de fusões e aquisições, realizados por autoridades antitrustes, que resultam na aprovação ou bloqueio dos intentos estratégicos das firmas. Em vista da grande variadade de agentes cujas vidas podem ser afetadas pelos atos de concentração, do fato de que diferentes agentes podem induzir uma intervenção do governo em uma transação específica e o papel central dos conselheiros antitruste neste contexto, o objetivo geral desta tese é examinar os determinantes das decisões de uma autoridade antitruste sobre atos de concentração, mas particularmente os determinantes relacionados aos atributos pessoais, valores e interesses dos conselheiros. Adicionalmente, alguns fatores contidos na esfera regulatória antitruste são considerados nesta análise empírica. Para que o objetivo geral mencionado e outros específicos sejam alcançados, um banco de dados único foi construído e cobre um período de catorze anos de regulacão no Brasil. A amostra deste estudo, então, contém 30,543 votos de 36 diferentes membros do CADE sobre 5,091 transações. Modelos probit ordenados são usados para a análise dos dados. Esta tese, principalmente, revela que 'ideologia política', 'experiencia prévia de trabalho no setor público' e 'capital humano' dos conselheiros antitruste, somando-se ao tamanho do plenário votante, afetam consistentemente os veriditos de atos de concentração. Em resumo, sob a administração federal do PSDB, por exemplo, as transações foram menos alteradas no Brasil. Quanto à experiencia no serviço público, os conselheiros que tiveram atuação profissional predominante nas áreas de Educação, Saúde e Assistencia Social, inversamente à 'ideologia polítical, aumentam a probabilidade de altos níveis de intervenção estatal em acordos privados. Adicionalmente, habilidades e conhecimento acumulados dos conselheiros, o chamado 'capital humano', também afetam positivamente o nível de emprego da lei em atos de concentração. As implicações destes achados para a administração pública seguem um mesmo caminho: se a sociedade não pressionar os politicos a aperfeiçoarem o serviço público, considerando-se não somente o notável saber jurídico ou econômico para a nomeação de um conselheiro, mas tendo uma visão mais ampla das motivações e pretensões dos indivíduos, interferências continuarão a existir entre 'conceitos, principios e normas' anunciados pela lei e a lei aplicada. Por fim, como último resultado consistente, a probabilidade de que a autoridade antitruste Brasileira imponha mudanças significativas às firmas decresce à medida que os conselheiros habilitados para votar são mais numerosos. Portanto, esta tese sugere aos formuladores de políticas que sejam evitados intervalos largos entre o mínimo e o máximo de votantes.
 
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Data de Publicação
2015-12-03
 
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