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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.12.2014.tde-11122014-180304
Documento
Autor
Nome completo
Victor Paulo Kloeckner Pires
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Comini, Graziella Maria (Presidente)
Albuquerque, Lindolfo Galvao de
Franca, Ana Cristina Limongi
Gomes, Clandia Maffini
Leal, Alzira Elaine Melo
Título em português
Relações de trabalho e poder em universidades públicas: uma análise crítica
Palavras-chave em português
Estabilidade
Proibições
Serviço público
trabalho
Resumo em português
O objetivo deste estudo está centrado na análise das relações de trabalho que se estabelecem em uma universidade pública em processo de implantação no que diz respeito a regras jurídicas e tácitas que impõem deveres e proibições ao comportamento das pessoas enquanto servidores públicos. Está alicerçado na premissa de que as pessoas, ao prestarem concurso público, estão mais propensas a satisfazer objetivos individuais de acomodação econômica e social, supostamente conferidos pela estabilidade, do que a atender a finalidade pública e coletiva da atividade estatal. O tema é abordado qualitativamente, e os dados coletados são provenientes de entrevistas semiestruturadas e dos diversos documentos legais envolvidos, que foram decodificados e descritos por meio da análise de conteúdo e de categorias. A hipótese deste estudo é que o ingresso no serviço público, mediante concurso, pressupõe a observação de uma série de regras que delimitam ações e comportamentos e que ao titular do cargo não é conferida a perenidade decorrente da vitaliciedade; logo, a ideia e perspectiva de acomodação no cargo público inexistem. A fim de testar essa hipótese, este estudo se baseia nos pressupostos da teoria burocrática, das relações de trabalho, da cultura, do poder e da administração pública de pessoal. Verificou-se, assim, que a permanência no cargo público decorre da continua submissão às regras de conduta, excluindo-se decisões baseadas em senso pessoal do que é ético e moral: como corolário à infração, a punição é imperativa. Os dados coletados permitem inferir, também, que a estabilidade, enquanto instituto jurídico vigente na relação de trabalho público, é confundida com prêmio ao esforço despendido para o ingresso na carreira pública e correlata permissividade aí vigente. Ao sobrevirem os resultados a partir dos dados coletados em Portugal, que experimenta nova modalidade de regulação da relação de trabalho, remetendo-a ao âmbito privatístico como forma de cortarem-se custos da Administração Pública e elevar-se a eficiência, confrontou-se a realidade lá vigente com a situação local: o advento da Emenda Constitucional n. 19/98 abre caminho para que modificações profundas sejam introduzidas em um sistema que já apresenta sintomas de desgaste e ineficiência, permitindo a transposição de algumas atividades até então exclusivas do Estado à esfera privada das relações e que, neste caso em específico, permitem interferir diretamente na forma como, equivocadamente, a estabilidade é percebida. Os mecanismos legais, como aqui são desvelados, conduzem, de forma lógica e sequencial, à possibilidade de que se implementem modificações, aos moldes daquelas experimentadas por Portugal, que poderão resultar em maior efetividade e eficiência na prestação dos serviços públicos, modificando os comportamentos e as percepções acerca desta modalidade de trabalho e, em especial, daquelas relativas à estabilidade, ao mesmo tempo em que deverão ser hábeis a favorecer a melhor compreensão por parte do indivíduo da sua condição de ser servidor público, sublimando-a em face de qualquer outro interesse.
Título em inglês
Labor relations and power in public universities: a critical analysis
Palavras-chave em inglês
Labor
Public servant
Stability
Resumo em inglês
This study aims to analyze labor relations that are established in a public university during the process of implementation in relation to legal and tacit rules that impose duties and prohibitions to the behavior of people as public servants. This study is founded on the premise that people, when applying to a civil service exam, are more likely to meet individual goals of economic and social accommodation supposedly conferred by stability, than serve the public and collective purpose of the labor activity. The subject is discussed qualitatively, and the data are collected from semi-structured interviews and many legal documents involved, which were decoded and described by content analysis and categories. The hypothesis of this study is that entering the public service, by civil exam, must observe a number of rules that define actions and behaviors, besides there is no perennial guarantees arising from tenure to the worker; so, the idea and prospect of accommodation in public office are nonexistent. To verify this hypothesis, this study is based on the assumptions of bureaucratic theory, labor relations, culture, power and public personnel administration. It was verified that remaining in a public office arises from the continued submission to the rules of conduct, excluding decisions based on personal sense of what is ethical and moral: as a corollary to the offense, the punishment is imperative. The collected data allow inferring also that stability, as juridical rule in force in the relation of public office, is confused as a prize for the effort expended to get a job in the public career and its supposed permittivity. The results from the data collected in Portugal, country that experiences a new modality of regulation of labor relationship, referring it to the private framework as a way to cut costs in Public Administration and to raise the efficiency, confronted the current reality with our local situation: the advent of the Constitutional Amendment n. 19/98 opens the way for profound changes be introduced into a system that is already showing signs of wear and inefficiency, allowing the transposition of some activities until this moment exclusive of the State to the private sphere of relations and which, in this case in particular, could directly interfere in how mistakenly stability is perceived. Legal mechanisms, as revealed here, lead logically and sequentially to the possibility to implement modifications, as well as the molds experienced by Portugal, which may result in greater effectiveness and efficiency in the execution of public services, modifying the behaviors and perceptions about this modality of work and, in particular, those related to stability, at the same time to be able to promote a better understanding by the individuals of their condition of being a public servant, sublimating it in face of any other interest.
 
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Data de Publicação
2014-12-17
 
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