O Brasil oferece para a trabalhadora formal uma legislação particular de proteção do salário e emprego. Não se sabe ao certo qual o efeito dessa proteção sobre os investimentos realizados precocemente, por outro lado, cresce a literatura que destaca a essencialidade desse tipo de investimento para formação da saúde e das habilidades cognitivas e não cognitivas dos agentes. Sabendo disso, o objetivo desta dissertação é estimar os efeitos do aumento da licença maternidade e da proteção do salário e emprego, impostos pela Constituição de 1988, sobre outputs de saúde das crianças. Para tanto, utilizamos os dados da Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição de 1989 e empregamos a metodologia de Diferenças-em-Diferenças que usa o fato de que a mudança constitucional possui efeitos diversos sobre as mães que trabalham no setor formal e aquelas que estão no setor informal. O principal resultado encontrado é o efeito negativo sobre a incidência de baixo-peso ao nascer dos infantes cujas mães estão expostas às mudanças constitucionais. Não foram encontrados efeitos sobre os demais outputs de saúde avaliados.

Brazil offers a special law protection of wages and employment for formal working mothers. As far as I am concerned, it is not known which effect this protection has on early investments. On the other hand, there is extended literature that highlights that this kind of investments is crucial for the development of health, cognitive and non cognitive abilities. With that in mind, the objective of this dissertation is to estimate the effects of maternity leave and protection of wages and employment, under the 1988 Constitution, on children's health outputs. This study uses data from the Brazilian Survey on Nutrition and Health - 1989 and the methodology of Differences-in-Differences. This methodology uses the fact that constitutional changes have different effects on mothers who work in the formal sector when compared with those who are in the informal sector. The main conclusion is the negative effect on the incidence of low-birth weight infants whose mothers are exposed to the constitutional changes. Effects were not found on other outputs of health evaluated.